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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

L P R AGUIAR COMERCIO VAREJISTACNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPECCNPJ

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SUPERINTENDENTE - AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC - PALMAS

SECRETARIO DE SAUDE - MUNICIPIO DE GURUPI - GURUPI

Advogados

Autor:

ANTONIO PAREJA NETO· OAB TO 9399· CPF 812.***.***-49

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00039925020258272722/TJTO (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

L P R AGUIAR COMERCIO VAREJISTACNPJ

Reu

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPECCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

SECRETARIO DE SAUDE - MUNICIPIO DE GURUPI - GURUPI

MUNICÍPIO DE GURUPICNPJ

SUPERINTENDENTE - AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC - PALMAS

Advogados

Autor:

ANTONIO PAREJA NETO· OAB TO 9399· CPF 812.***.***-49

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

FERNANDO QUEIROZ POLETTO· OAB TO 6373· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 9.967,14

Autor

L P R AGUIAR COMERCIO VAREJISTACNPJ

Reu

DANIEL MUNIZ MARIANOCPF

Advogados

Autor:

JEFERSON RODRIGUES BOTELHO· OAB TO 7587· CPF 047.***.***-50

Último movimento: Conclusão para decisão (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 31.786,10

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

LUCIA REJANE MELOCPF

L. R. MELO COMERCIO VAREJISTA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento (10/03/2026)

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