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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARLON LIMA DOS SANTOSCPF

JOELY SERRAO RODRIGUESCPF

IVO CHARLES SEVERINO DOS ANJOS MELOCPF

ELIZABETE ALVES DOS SANTOSCPF

CATIA QUELI VOLKWEISCPF

+ 12 outros

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AL 018020· CPF 523.***.***-00

Reu:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 002649· CPF 939.***.***-15

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB DF 0000000· CPF 914.***.***-20

Reu:

NAIR ROSA DE FREITA CALDAS· CPF 315.***.***-53

Outros

MARINA DE URZEDA VIANA· OAB GO 047635· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2865042/TO (2025/0054801-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIRG AGRAVADO: ANA PAULA BIANCHI DE LIMA AGRAVADO: ANDRE MARTINI CARPI AGRAVADO: BEATRIZ SOUZA E SILVA AGRAVADO: BETHANYA OLIVEIRA PORTELA PONTES AGRAVADO: CATIA QUELI VOLKWEIS AGRAVADO: JULIANA TREVELIN CHAVES MOURA AGRAVADO: LO RUAMA DE MATOS VITAL AGRAVADO: LUCIANE DA SILVA PEREIRA AGRAVADO: ORICIANE MARIA DE ANDRADE... (27/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

ANA PAULA BIANCHI DE LIMACPF

ANDRE MARTINI CARPICPF

BEATRIZ SOUZA E SILVACPF

BETHANYA OLIVEIRA PORTELA PONTESCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AL 018020· CPF 523.***.***-00

Reu:

MARINA DE URZEDA VIANA· OAB GO 047635· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (11/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANA PAULA BIANCHI DE LIMACPF

ANDRE MARTINI CARPICPF

BETHANYA OLIVEIRA PORTELA PONTESCPF

IVO CHARLES SEVERINO DOS ANJOS MELOCPF

JULIANA TREVELIN CHAVES MOURACPF

+ 12 outros

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0001121522022827272220250219122224 (19/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 92.619,64

Autor

ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

LO RUAMA DE MATOS VITALCPF

Advogados

Autor:

DANILO DA SILVA VIEIRA· OAB SP 373840· CPF 365.***.***-30

Reu:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· OAB CE 46844· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 92.619,64

Autor

ADELI CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

LO RUAMA DE MATOS VITALCPF

Advogados

Autor:

DANILO DA SILVA VIEIRA· OAB SP 373840· CPF 365.***.***-30

Reu:

MERCIA DO NASCIMENTO VITOR· OAB CE 46844· CPF 075.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WILDEN JOSE SILVA ACOSTACPF

OTAVIO DA SILVA COELHO DE MORAESCPF

NAHIANE PINHEIRO COSTA DE NEGREIROSCPF

MARLON LIMA DOS SANTOSCPF

LUCIANE DA SILVA PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

FUNDACAO UNIRGCNPJ

REITOR DA UNIRG - FUNDACAO UNIRG - GURUPI

Advogados

Autor:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AL 18020· CPF 523.***.***-00

Reu:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Reu:

JOSANA DUARTE LIMA· OAB TO 2649· CPF 939.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97 (23/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FUNDACAO UNIRGCNPJ

Reu

ANA PAULA BIANCHI DE LIMACPF

ANDRE MARTINI CARPICPF

BEATRIZ SOUZA E SILVACPF

ELIZABETE ALVES DOS SANTOSCPF

IVO CHARLES SEVERINO DOS ANJOS MELOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GILMARA DA PENHA ARAUJO APOLIANO· OAB TO 3289· CPF 914.***.***-20

Reu:

EDGAR PORTELA DA SILVA AGUIAR· OAB AL 18020· CPF 523.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50 (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

RUAMA FEITOSA DE MATOS FERREIRACPF

Outros

THAIS MOURA ESTRELA DANTAS· OAB PB 18441

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Cancelada a Distribuição (29/09/2023)

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