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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Popular

Emprego irregular de verbas ou rendas públicasCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 600.000,00

Autor

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

HUMBERTO DA COSTA NOGUEIRACPF

Reu

JULIANA LARA RUIZ

J L RUIZ - EPPCNPJ

JOSE ROBERTO FELIPPE ARCOVERDECPF

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

Advogados

Autor:

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO· OAB MS 12526

Autor:

HUMBERTO DA COSTA NOGUEIRA· OAB MS 7189· CPF 404.***.***-49

Reu:

PAULO DO AMARAL FREITAS· OAB MS 17443

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

Reu:

PAULO DO AMARAL FREITAS

Reu:

MELKE & PRADO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 331

Reu:

CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO· OAB MS 11429· CPF 948.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 600.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE IGUATEMI - MS

Reu

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ

HUMBERTO DA COSTA NOGUEIRA

JULIANA LARA RUIZ

J L RUIZ - EPPCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO DA COSTA NOGUEIRA· OAB MS 7189· CPF 404.***.***-49

Reu:

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

Reu:

HIGO DOS SANTOS FERRÉ· OAB MS 9804· CPF 905.***.***-53

Reu:

GELSON LUIZ ALMEIDA PINTO

Reu:

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR· OAB MS 3440· CPF 847.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 26.130,06

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

RUIZ E RUIZ - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Autor:

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ· OAB PR 36481· CPF 032.***.***-00

Autor:

AIRTON THIAGO CHERPINSKY· OAB PR 53439· CPF 047.***.***-95

Autor:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

Reu:

JOAO RUIZ BERTRAME· CPF 238.***.***-49

Outros

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI· OAB PR 27137· CPF 022.***.***-89

TALITA COSTA REBELLO· OAB PR 38375· CPF 027.***.***-31

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (07/04/2026)

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