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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/09/2005

Distribuição

26/09/2005

Valor

R$ 1.736,30

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

L. B. SANTOS IND. E COMERCIO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

01/09/2005

Distribuição

01/09/2005

Valor

R$ 9.063,10

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

L. B. SANTOS IND. E COMERCIO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2022)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 4.117,58

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

L. B. ROCHA IND. E COMERCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 4.117,58

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

L. B. ROCHA IND. E COMERCIOCNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1150/2026-GP) (16/04/2026)

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