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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2006

Distribuição

27/11/2006

Valor

R$ 366,09

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

J S L LIMA COMERCIO VAREJISTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2023)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 680,00

Autor

ELIZANGELA SOUZA DE OLIVEIRACPF

Reu

L. & S. COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LIMITADACNPJ

Último movimento: Extinto o processo sem resolução de mérito por continência (22/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.861,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

L. & S. COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LIMITADACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2022 23:59. (27/07/2022)

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