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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 126.619,75

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

V. L. MATOS - MECNPJ

Último movimento: Publicado Edital em 26/02/2026. Documento: 193582873 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 126.619,75

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

V. L. MATOS - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 15.016,07

Autor

L.A. FALCAO BAUER CENTRO TECNOLOGICO DE CONTROLE DA QUALIDADE LTDACNPJ

Reu

V. L. MATOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MACEDO LEMOS· OAB SP 300187· CPF 329.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 2.750,42

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAOCNPJ

Reu

ALINE TURGANTI TURATI BRANDOCPF

Advogados

Autor:

SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 158114· CPF 247.***.***-30

Autor:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Reu:

ANDRE ALEXANDRE ELIAS· OAB SP 191957· CPF 184.***.***-07

Reu:

DECIO PEREZ JUNIOR· OAB SP 200995· CPF 173.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 2.750,42

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAOCNPJ

Reu

ALINE TURGANTI TURATI BRANDOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO LUIZ DE FREITAS· OAB SP 296729· CPF 344.***.***-35

Reu:

ANDRE ALEXANDRE ELIAS· OAB SP 191957· CPF 184.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Apelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2026)

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