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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso de Ascendentes e DescendentesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 26.400,00

Autor

L P L AVELINO DA CUNHA - MECNPJ

Reu

AMBROGIO PIAZZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Reu:

DEBORA FABRICIO SILVA SANTOS· OAB RN 17779· CPF 700.***.***-80

Reu:

PAULA ROCA PIAZZA· OAB RN 18709· CPF 057.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 12.000,00

Autor

L P L AVELINO DA CUNHA - MECNPJ

Reu

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.CNPJ

Outros

PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS· OAB PE 15131· CPF 780.***.***-49

GABRIELLE ARCOVERDE CUNHA· OAB PE 21721· CPF 032.***.***-58

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A.CNPJ

Reu

L P L AVELINO DA CUNHA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 47.555,90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 47.555,90

Autor

L P L AVELINO DA CUNHA - MECNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE - SICREDI RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Reu:

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO· OAB RN 9459· CPF 068.***.***-67

Reu:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGOCPF

MANFRINI ANDRADE DE ARAúJOCPF

VINICIUS A. CAVALCANTI

Reu

FELIPE BORBA BRITTO PASSOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO· OAB RN 9459· CPF 068.***.***-67

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Autor:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Autor:

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO· OAB SP 365589· CPF 068.***.***-67

Reu:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Reu:

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO· OAB RN 9459· CPF 068.***.***-67

Reu:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Reu:

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO· OAB SP 365589· CPF 068.***.***-67

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGOCPF

MANFRINI ANDRADE DE ARAúJOCPF

VINICIUS A. CAVALCANTI

Reu

FELIPE BORBA BRITTO PASSOSCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO· OAB RN 9459· CPF 068.***.***-67

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Autor:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Autor:

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO· OAB SP 365589· CPF 068.***.***-67

Reu:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Reu:

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO· OAB RN 9459· CPF 068.***.***-67

Reu:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Reu:

ARTHUR PAIVA MONTEIRO REGO· OAB SP 365589· CPF 068.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Primeira Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Processo nº: 0873155-03.2023.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil e das disposições do Provimento nº 252/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, intime-se a parte autora/exequente, por seu advogado, para, no pra... (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 3.706,10

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 26.400,00

Autor

L P L AVELINO DA CUNHA - MECNPJ

Reu

MARLENE ESPERANCA ROCA IQUEDA PIAZZACPF

AMBROGIO PIAZZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Reu:

PAULA ROCA PIAZZA· OAB RN 18709· CPF 057.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (09/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BORBA BRITTO PASSOSCPF

Reu

PAULA ROCA PIAZZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Autor:

PAULA ROCA PIAZZA· OAB RN 18709· CPF 057.***.***-69

Reu:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Reu:

PAULA ROCA PIAZZA· OAB RN 18709· CPF 057.***.***-69

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE BORBA BRITTO PASSOSCPF

Reu

PAULA ROCA PIAZZACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Autor:

PAULA ROCA PIAZZA· OAB RN 18709· CPF 057.***.***-69

Reu:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Reu:

PAULA ROCA PIAZZA· OAB RN 18709· CPF 057.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: L P L AVELINO DA CUNHA - ME Parte Ré: REU: AMBROGIO PIAZZA e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para ciência e arquive-se o feito, sem custas pendentes. Natal/RN, 9 de abril de 2026 KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Uni... (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte FerroviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 21.117,50

Autor

L P L AVELINO DA CUNHA - MECNPJ

Reu

L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/ACPF

Advogados

Autor:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Reu:

BRENDA JORDANA LOBATO ARAUJO TEIXEIRA· OAB RN 14389· CPF 103.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 04/06/2024. (06/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 7.241,63

Autor

VITOR GRANDO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

L P L AVELINO DA CUNHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES· OAB RJ 215004· CPF 139.***.***-06

Reu:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL STEPHAN POULA GOMESCPF

Reu

FELIPE BORBA BRITTO PASSOSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL STEPHAN POULA GOMES· OAB RJ 215004· CPF 139.***.***-06

Reu:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

L P L AVELINO DA CUNHA - MECNPJ

Reu

DAVID MILHEIROS MATHEUSCPF

Outros

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS· OAB RJ 168120· CPF 058.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L P L AVELINO DA CUNHA - MECNPJ

Reu

DAVID MILHEIROS MATHEUSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 3.932,74

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

L P L AVELINO DA CUNHA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

FELIPE BORBA BRITTO PASSOS· OAB PE 16434· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 439.856,81

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LUCIANA MARIA AVELINO DE MENEZESCPF

L M AVELINO DE MENEZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN· OAB RJ 110501

Último movimento: Expedição de Carta. (24/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 42.807,67

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

L M AVELINO DE MENEZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO TORRES ALMEIDA· OAB AC 4199· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (07/05/2026)

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