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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 12.429,00

Autor

GILVANEIDE DE SOUZA MAIACPF

Reu

HERCULES ALMEIDA ROCHACNPJ

J.B.L. COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 48298· CPF 018.***.***-78

Autor:

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 81654· CPF 006.***.***-69

Reu:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA· OAB BA 66169· CPF 858.***.***-92

Reu:

FADI HASSAN FAYAD KHODR· OAB SP 344210

Último movimento: Decorrido prazo de GILVANEIDE DE SOUZA MAIA em 09/08/2024 23:59. (28/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 12.650,00

Autor

CLEUZITO SODRE SILVACPF

Reu

PONTONET LOGISTICA S/ACNPJ

J.B.L. COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA BEATRIZ CARDOSO MENDES TORRES· OAB BA 39665· CPF 041.***.***-35

Autor:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Reu:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES· OAB RS 18660· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 12.650,00

Autor

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

J.B.L. COMERCIO DE ELETRO-ELETRONICOS LTDACNPJ

PONTONET LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

CLEUZITO SODRE SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HACKMANN RODRIGUES

Reu:

TAYNARA BEATRIZ CARDOSO MENDES TORRES· OAB BA 39665· CPF 041.***.***-35

Reu:

ALESSANDRO TORRES LEITE· OAB BA 28614· CPF 018.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2026 (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA· OAB RS 057606

Autor:

CAMILA ESPINDOLA FERREIRA· OAB RS 087038

Autor:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

Reu:

RODRIGO BADARO DE CASTRO

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604

Outros

TALITA MYREIA ALVES DA SILVA· OAB DF 071695

MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 055689· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

Reu:

ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA· OAB RS 057606

Reu:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

Reu:

CAMILA ESPINDOLA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

Reu:

ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA· OAB RS 057606

Reu:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

Reu:

CAMILA ESPINDOLA FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA· OAB RS 057606

Autor:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

Autor:

CAMILA ESPINDOLA FERREIRA

Reu:

RODRIGO BADARO DE CASTRO

Reu:

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA· OAB DF 015118· CPF 917.***.***-91

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

Último movimento: Certidão (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604

Reu:

ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA

Reu:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

Reu:

CAMILA ESPINDOLA FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604

Reu:

ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA

Reu:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

Reu:

CAMILA ESPINDOLA FERREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

L&L COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA

Autor:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

Autor:

CAMILA ESPINDOLA FERREIRA

Reu:

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO· OAB DF 2221

Reu:

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604

Último movimento: Certidão (11/12/2025)

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