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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 194.196,59

Autor

L F GARBELINI OTICACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA OCCULATI DIOGO· OAB SP 412725· CPF 407.***.***-44

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

L. F. GARBELINI OTICACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

R H COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 168547· CPF 249.***.***-79

Autor:

ANA MARIA MIGUEL· OAB SP 437027· CPF 339.***.***-41

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA· OAB SP 075644· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (15/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

R H COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDACNPJ

Reu

L. F. GARBELINI OTICACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA· OAB SP 075644· CPF 114.***.***-99

Reu:

FABIANA CARVALHO DOS SANTOS· OAB SP 168547· CPF 249.***.***-79

Reu:

ANA MARIA MIGUEL· OAB SP 437027· CPF 339.***.***-41

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024 (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 16.559,87

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

F R L SILVA OTICACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 195892281 (20/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 2.114,07

Autor

LOUGGE COMERCIO DE OCULOS LTDACNPJ

Reu

F R L SILVA OTICACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE· OAB GO 31950

Último movimento: Processo Arquivado (12/05/2025)

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