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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 28.766,37

Autor

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FRANCISCO MARIO LUCENA NUNESCPF

F M L NUNES COMERCIO E SERVICOS

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/08/2025 23:59. (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 3.135,52

Autor

SERVIR - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI - MECNPJ

Reu

S.M.F. INFORMATICA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO PINTO· OAB CE 25594· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2026. Documento: 200524937 (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Reu

GUSTAVO RIBEIRO PINTO

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO PINTO· OAB CE 25594· CPF 018.***.***-41

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO PINTO· OAB CE 25594· CPF 018.***.***-41

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 13.571,72

Autor

S.M.F. INFORMATICA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193641125 (27/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusula PenalCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA

Reu

S.M.F. INFORMATICA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Reu:

CAROLINA BARRETO ALVES COSTA· OAB CE 21484· CPF 661.***.***-00

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB CE 33987· CPF 847.***.***-72

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0283845-32.2022.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[0250253-94.2022.8.06.0001] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusula Penal] POLO ATIVO: S.M.F. INFORMATICA E SERVICOS LTDA e outrosPOLO PASSIVO: SOMOS CAPITAL HUMANO SERVICOS LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA DESPACHO Vistos, Dando-se atendimento à decisão de ID. 193641125, foi enviado pedido de penhora online, através do... (22/05/2026)

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