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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 135.179,15

Último movimento: Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 197905149 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 135.179,15

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

L & A COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB CE 27988· CPF 519.***.***-34

Reu:

CHRISTYAN HENRIQUE SOUSA LELES· OAB GO 60280· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 18.894,61

Autor

MJE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NSW COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

FRATTINA COMERCIO DE JOIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Autor:

MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO· OAB SP 257935· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 18.894,61

Autor

1 VARA CIVEL FEDERAL DE SAO PAULO

MJE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NSW COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDACNPJ

FRATTINA COMERCIO DE JOIAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANDRE DELDUCA CILINO· OAB SP 258040· CPF 309.***.***-02

Autor:

MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO· OAB SP 257935· CPF 219.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/01/2022)

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