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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

ALVARO PRATI DE AGUIARCPF

CARLOS EDUARDO DA COSTA LINOCPF

POSTO DE GASOLINA L R LIMITADACNPJ

RICARDO ARAUJO BEZAMATCPF

RICARDO PRATI DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

GUILHERME COSTA LINO PRATI DE AGUIAR· OAB RJ 204090· CPF 146.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 105.936,77

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

POSTO DE GASOLINA L R LIMITADACNPJ

MOISES PRADO GONCALVESCPF

RICARDO ARAUJO BEZAMATCPF

ALVARO PRATI DE AGUIARCPF

ELIAS PRADO GONCALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTO POSTO DE GASOLINA E SERVICOS L E Z LTDACNPJ

BARRA GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ILMO. AUDITOR DA AUDITORIAFISCAL ESPECIALIZADA DE ENERGIA ELETRICA E TELECOMUNICACOES AFE 03

ILMO. AUDITOR DO POSTO FISCAL DE ATENDIMENTO - CAPITAL 64.15

Advogados

Autor:

JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA· OAB SC 32944· CPF 064.***.***-92

Outros

GUSTAVO RODRIGUES SILVA· OAB SC 71353

ARTHUR BERNARDO CORRÊA· OAB SC 58906

Último movimento: Conclusão (23/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BARRA GAS COMERCIO E SERVICOS LTDA

AUTO POSTO DE GASOLINA E SERVICOS L & Z LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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