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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 28.035,23

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

R. L. LUNA - MECNPJ

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 28.035,23

Autor

CARTORIO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOSCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUESCPF

R. L. LUNA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ConcorrênciaModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 261.282,30

Autor

R. L. LUNA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Outros

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 261.282,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 261.282,30

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

R. L. LUNA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recursos AdministrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R. L. LUNA - ME

Reu

R. L. LUNA - ME

Advogados

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Autor:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Reu:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Último movimento: Definitivo (19/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R. L. LUNA - ME

Reu

R. L. LUNA - ME

Advogados

Autor:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Autor:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Reu:

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO· OAB RO 4705· CPF 805.***.***-72

Reu:

VANESSA MICHELE ESBER SERRATE· OAB RO 3875· CPF 771.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: R. L. LUNA - ME ADVOGADOS DO AUTOR: VANESSA MICHELE ESBER SERRATE, OAB nº RO3875, RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Tele... (01/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 22.679,02

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ROSIANE DE LIMA LUNA RODRIGUESCPF

R. L. LUNA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 30.049,99

Autor

ISRAEL ANTONIO DE LIMA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MARIA LIDIANE RODRIGUES DA SILVA FONSECA ALMEIDACPF

L&R SERVICOS ME

Advogados

Autor:

VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA· OAB PI 10954· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/05/2026)

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