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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 93.881,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

L. L . S. MORAIS - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (21/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 73.491,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

L. L . S. MORAIS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2021)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HANAS TEXTIL LTDACNPJ

Reu

L DA S MORAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MARTINS DE AZEVEDO· OAB GO 42229· CPF 880.***.***-34

Reu:

RICARDO MARTINS DE AZEVEDO· OAB GO 42229· CPF 880.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: HANAS TEXTIL LTDA REU: L DA S MORAIS LTDA DECISÃO A petição de ID 89918064, embora intitulada como simples manifestação, foi apresentada logo após a sentença de ID 89863258 e veicula insurgência voltada à correção de vício do julgado. Por isso, em observância ao princípio da fungibilidade e à instrumentalidade das formas, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Ca... (25/05/2026)

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