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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Por Terceiro PrejudicadoCancelamento de HipotecaRegistro de Imóveis+2

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.L.A. EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.L.A. EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Autor:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 93184

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Último movimento: Juntada de documento (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.L.A. EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 93184

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A.L.A. EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 93184

Autor:

ANA CLARA DA CUNHA PEIXOTO REIS· OAB MG 110690

Autor:

VICTOR FONTAO REBELO· OAB MG 121500

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Autor:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A.L.A. EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555

Autor:

GUILHERME RODRIGUEZ DE MACEDO· OAB MG 138055

Autor:

ERICA GOMES DINIZ

Autor:

CELIO MARCOS LOPES MACHADO· OAB MG 103944

Autor:

MARCOS FELIPE DE FREITAS DUTRA

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Reu:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Por Terceiro PrejudicadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.A. EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A.L.A. EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5010132-20.2020.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) A.L.A. EMPREENDIMENTOS S/A CPF: 15.087.479/0001-12 LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.185.066/0001-45 e outros Vista sobre man... (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

LUIZ BENIGNO SILVA GONZAGACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627

Autor:

LUAN FORTUNATO PENEDO· OAB RJ 189887

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

AURELIO FERREIRA· OAB MG 138175

Reu:

LUCAS GONCALVES DE BRITO· OAB MG 130178

Último movimento: Transitado em Julgado (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA APARECIDA GROSSI DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (23/08/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO DE SOUZA

Reu

RCFA ENGENHARIA LTDA

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA

DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DOMINUS 14 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DEL 15 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

+ 4 outros

Outros

ROSÂNGELA DANTAS DE FARIA LIMA· OAB RJ 83514· CPF 935.***.***-68

THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA· OAB RJ 74235· CPF 781.***.***-72

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Último movimento: Remessa (29/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 175.919,06

Autor

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

DARIO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA· OAB RJ 74235· CPF 781.***.***-72

Reu:

ROSANGELA DANTAS DE FARIA LIMA· OAB RJ 83514· CPF 935.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JERONIMO CABRAL DA SILVA

INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

Reu

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DOMINUS 11 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

LA SETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

+ 4 outros

Outros

WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO· OAB RJ 128768· CPF 090.***.***-54

VITOR HUGO ERLICH VARELLA· OAB RJ 136509· CPF 056.***.***-73

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 19.363,92

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCNPJ

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

JERONIMO CABRAL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES· OAB RJ 128418· CPF 052.***.***-86

Autor:

JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT· OAB RJ 113760· CPF 079.***.***-31

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

ANTÔNIO NICODEMO SALGADO· OAB RJ 49208· CPF 111.***.***-91

Reu:

SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM· OAB RJ 55880· CPF 400.***.***-78

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 471630/2026 - (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 1.470.954,08

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CLAUDIO RIBEIRO NEVESCPF

RONALDO PINTO DE OLIVEIRACPF

FLAVIO MILONECPF

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Autor:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50049710820244020000/TRF2 (11/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 11.382.373,04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

LAGOA SANTA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

DOMINUS 11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

GREEN 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES· OAB RJ 251600· CPF 145.***.***-36

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013198-15.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) EXECUTADO: RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) EXECUTADO: DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB RJ187627) EXECUTADO: DEL 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): RENATO DE SOUZA ALVES (OAB... (03/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DOMINUS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

SPE MG 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

GREEN 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RCFA ENGENHARIA LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/1990

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 5.395,05

Autor

GOBBI NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ

LA BARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRISTALINACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GODOY MALASPINA

Autor:

GILBERTO SEVERINO JUNIOR· OAB GO 88596

Reu:

HERCILIO CRUZ SILVA

Reu:

RAFAEL SOUTO MONTEIRO DOS SANTOS· OAB GO 63750

Outros

NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO· OAB GO 109196

CALEBE RAMALHO NACIF· OAB GO 172821

DEMETRIO ARAUJO MIKHAIL· OAB GO 90147

Último movimento: Juntada -> Petição (28/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHACPF

INPAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LA BARCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NORTE ELETRICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB MG 107484

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA

Reu:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (06/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHACPF

INPAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

LA BARCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NORTE ELETRICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (11/12/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INPAR EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

NORTE ELETRICA LTDA - ME

Advogados

Autor:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 83049· CPF 012.***.***-64

Autor:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Autor:

SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB MG 107484· CPF 054.***.***-75

Reu:

PAULO DA CUNHA GAMA· OAB MG 83049· CPF 012.***.***-64

Reu:

FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA· OAB MA 8813· CPF 002.***.***-62

Reu:

SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS· OAB MG 107484· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: BEATRIZ PEREIRA CARNEIRO CUNHA, INPAR EMPREENDIMENTOS LTDA, LA BARCA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogados do(a) AGRAVANTE: PAULO DA CUNHA GAMA - MG83049, SEBASTIAO SUTTI LOPES COSTA REIS - MG107484 AGRAVADO(A): NORTE ELETRICA LTDA - ME Advogado do(a) AGRAVADO: FLAVIO JOMAR SOARES PENHA CAMARA - MA8813-A RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO MENDONÇA CARNEIRO DECISÃO Em razão da permuta promovida pelo ATO nº 567/2026 da Presidência do... (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 59.679,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LA BARCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

LA BARCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LA BARCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELIANA ALVES DE LIMA 02025206178

LA BARCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Autor:

MIGUEL MONTANARI FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 191552· CPF 089.***.***-70

Autor:

MIGUEL MONTANARI FARIA DE QUEIROZ· OAB SP 354204· CPF 089.***.***-70

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Reu:

MIGUEL MONTANARI FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 191552· CPF 089.***.***-70

Reu:

MIGUEL MONTANARI FARIA DE QUEIROZ· OAB SP 354204· CPF 089.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LA BARCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ELIANA ALVES DE LIMA 02025206178

LA BARCA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Autor:

MIGUEL MONTANARI FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 191552· CPF 089.***.***-70

Autor:

MIGUEL MONTANARI FARIA DE QUEIROZ· OAB SP 354204· CPF 089.***.***-70

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Reu:

MIGUEL MONTANARI FARIA DE QUEIROZ· OAB MG 191552· CPF 089.***.***-70

Reu:

MIGUEL MONTANARI FARIA DE QUEIROZ· OAB SP 354204· CPF 089.***.***-70

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5015585-37.2019.8.13.0702. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: LA BARCA EMPREENDIMENTOS LTDA Avenida dos Vinhedos, 71, sala 904, Morada da... (04/06/2025)

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