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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 982,27

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

LA TOUR ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023 (24/02/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 423.804,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LA TOURCNPJ

Reu

CAPA ENGENHARIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 044051· CPF 924.***.***-34

Autor:

DANIELA DE SOUSA ROSA· CPF 022.***.***-25

Reu:

CAMILA DE SOUZA CORREA· OAB RS 089609· CPF 014.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878485/RS (2025/0082261-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CAPA ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA CORRÊA - RS089609 AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO LA TOUR ADVOGADO: LEANDRO PINTO DE AZEVEDO - RS044051 TERCEIRO INTERESSADO: ANDRE FERNANDES PEREIRA TERCEIRO INTERESSADO: EVERTON OLIVEIRA BOECK Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 423.804,00

Autor

CAPA ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LA TOURCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUZA CORREA· OAB RS 089609· CPF 014.***.***-39

Reu:

LEANDRO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 044051· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 423.804,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LA TOURCNPJ

CAPA ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026298862017821000120250312132742 (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 423.804,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50262988620178210001/TJRS (13/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 423.804,00

Autor

CAPA ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO LA TOURCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE SOUZA CORREA· OAB RS 089609· CPF 014.***.***-39

Reu:

LEANDRO PINTO DE AZEVEDO· OAB RS 044051· CPF 924.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 423.804,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LA TOURCNPJ

CAPA ENGENHARIA S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026298862017821000120250312132742 (12/03/2025)

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