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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

212 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 2.195,90

Autor

SOFYA MOURA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA MOURA DOS SANTOS· CPF 113.***.***-21

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

26/01/2025

Valor

R$ 1.422,31

Autor

JAQUELINE DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 19.748,57

Autor

KLECIO DEODATO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 12.332,52

Autor

JOSE VICENTE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 19.134,77

Autor

EDUARDO BAILON FONSECA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Autor:

MARIA APARECIDA DE LIMA· CPF 289.***.***-39

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. B. F. L.

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Reu:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 7.054,40

Autor

MARIA CECILIA BARROS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Autor:

SORAYA BARROS FERRO· CPF 094.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 29.671,39

Autor

MARIA QUITERIA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA QUITERIA DA SILVA

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 4.348,78

Autor

RENILDO ARGEMIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 4.348,78

Autor

RENILDO ARGEMIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 1.593,18

Autor

OLDAIR JOSE MESTRE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 7.836,71

Autor

BRAYAN RAFAEL TENORIO SEIXASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VILELA VASCONCELOS· OAB AL 8792· CPF 011.***.***-41

Autor:

RAYANNE RAFAELLY TENORIO CAVALCANTE· CPF 115.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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