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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 214.033,48

Autor

ANA PAULA ALVES TONINCPF

Reu

SERGIO TONINCPF

SERGIO TONIN

Advogados

Reu:

VANDA BEZERRA DAUFENBACH· CPF 067.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 791.114,92

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 791.114,92

Autor

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ

Reu

LABAREDA HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRED WILSON BUENO· OAB SP 173882· CPF 141.***.***-95

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ

Reu

LABAREDA HOLDING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRED WILSON BUENO· OAB SP 173882· CPF 141.***.***-95

Reu:

MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA· OAB SP 209957· CPF 273.***.***-12

Reu:

LUCAS GARDIANO CONSOLINI· OAB SP 508148· CPF 459.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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