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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 78.306,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREVINASE GINASTICA LABORAL NAS EMPRESAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 47.236,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PREVINASE GINASTICA LABORAL NAS EMPRESAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59. (15/06/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnfiteuseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

LABORA INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO BELARMINO DE HOLANDA CAVALVACANTE, POR SUA INVENTARIANTE ELEUZINA CAVALCANTI DE FEITAS

Outros

LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA· OAB CE 14447· CPF 615.***.***-91

ARTHUR TIGRE DE ARRUDA LEITAO· OAB CE 23836· CPF 013.***.***-84

DAVI GURGEL DUMONT· OAB CE 39626· CPF 059.***.***-37

LARA BRINGEL DE AZEVEDO DIAS· OAB CE 24538· CPF 018.***.***-97

FABIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia quitada (10/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnfiteuseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO BELARMINO DE HOLANDA CAVALVACANTE, POR SUA INVENTARIANTE ELEUZINA CAVALCANTI DE FEITAS

Reu

LABORA INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO SOUSA DE ASSIS JUNIOR· OAB CE 11998· CPF 285.***.***-15

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Reu:

DAVI GURGEL DUMONT· OAB CE 39626· CPF 059.***.***-37

Reu:

ALICE MACHADO PINHEIRO E SILVA· OAB CE 38528· CPF 056.***.***-25

Reu:

FABIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

Reu:

LARA BRINGEL DE AZEVEDO· OAB CE 24538· CPF 018.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (07/08/2024)

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