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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 11.825,16

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDACNPJ

IDELMA ALBINO PEREIRA DE CARVALHOCPF

TARCISIO TEIXEIRA DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS MOREIRA MITRE· OAB MG 47865· CPF 317.***.***-78

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Outros

NEWTON DE ARAUJO· OAB MG 13315· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.223,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 1.223,74

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 18.148,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

HORIGENES FONTES SOARES NETO· CPF 052.***.***-92

Reu:

TACIANI ACERBI CAMPAGNARO COLNAGO CABRAL· OAB MG 170449· CPF 070.***.***-50

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (14/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

09/09/2009

Valor

R$ 18.148,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/1996

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 8.854,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDACNPJ

MAURINO DE FREITAS MOURACPF

MARIA MARLENE DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (23/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/1996

Distribuição

06/03/1996

Valor

R$ 8.854,55

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURINO DE FREITAS MOURA

LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDA

MARIA MARLENE DE FREITAS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TARCISIO TEIXEIRA DE FREITASCPF

MARIA DA CONCEICAO PINTOCPF

LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 38835· CPF 612.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193 (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/1995

Distribuição

18/04/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TARCISIO TEIXEIRA DE FREITASCPF

MARIA DA CONCEICAO PINTOCPF

LABORATORIO DENTAL CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE ALVES FERREIRA DA SILVA· OAB MG 38835· CPF 612.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 322.698,14

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LABORATORIO ATELIE DENTAL LTDACNPJ

JOSE CUSTODIO DIAS FERREIRA JUNIORCPF

SOLANGE RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

JULIANA DORJO PEDRA· OAB MG 129538· CPF 052.***.***-22

Reu:

FELIPE RODRIGUES MOREIRA· OAB MG 123865· CPF 082.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição - (TERC013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU) (15/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 322.698,14

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LABORATORIO ATELIE DENTAL LTDACNPJ

JOSE CUSTODIO DIAS FERREIRA JUNIORCPF

SOLANGE RODRIGUES FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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