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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 55.544,62

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LABORATORIO DE LENTES OPTICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO TORRES DE CARVALHO· OAB MA 3920· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (23/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 25.954,60

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LABORATORIO DE LENTES OPTICAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 43.258,13

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LABORATORIO DE LENTES OPTICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA MARIELLY ALENCAR DA SILVA· OAB MA 19248· CPF 019.***.***-50

Reu:

FRANCISCO TORRES DE CARVALHO· OAB MA 3920· CPF 076.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO TORRES DE CARVALHO em 03/10/2022 23:59. (07/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 24.311,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LENTES E LENTES OPTICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 22.104,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LENTES E LENTES OPTICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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