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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 606.000,00

Autor

LABORATORIO DELIBERATO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Outros

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

NICOLE MAIA PAMPLONA CÔRTE REAL· OAB RJ 227207· CPF 153.***.***-07

LETÍCIA SILVA ESQUIAPATI· OAB PR 098013

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO DELIBERATO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· CPF 405.***.***-29

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

LETICIA SILVA ESQUIAPATI· CPF 008.***.***-90

Autor:

NICOLE MAIA PAMPLONA CORTE REAL· OAB RJ 227207· CPF 153.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006653152022403611920250616154035 (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 606.000,00

Autor

LABORATORIO DELIBERATO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (24/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO DELIBERATO DE ANALISES CLINICAS LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 41766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

Autor:

NICOLE MAIA PAMPLONA CÔRTE REAL· OAB RJ 227207· CPF 153.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

Reu:

NICOLE MAIA PAMPLONA CÔRTE REAL· OAB RJ 227207· CPF 153.***.***-07

Reu:

LETÍCIA SILVA ESQUIAPATI· OAB PR 098013

Reu:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: LABORATORIO DELIBERATO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DIOGO LOPES VILELA BERBEL - PR41766 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil,... (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 33.997,05

Autor

LABORATORIO DELIBERATO DE ANALISES S/C LTDACNPJ

Reu

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA· OAB SP 302625· CPF 344.***.***-97

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BIO ANALISE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAESTRI ADAM· OAB BA 21493· CPF 285.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO MAESTRI ADAM em 30/10/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de SaúdeVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

BIO ANALISE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (10/10/2024)

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