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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 215.879,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Adriana da Motta (OAB: 6023/MS) Apelado: Santa Esmeralda Agropecuária Ltda Advogado: Gustavo da Silva Ferreira (OAB: 17942/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800302-94.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz (a) de Direito da 3ª Vara Cível da... (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 215.879,88

Autor

JUIZ (A) DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

SANTA ESMERALDA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DA MOTTA· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2009

Distribuição

25/11/2009

Valor

R$ 6.000,00

Autor

LABORATORIO SANTA MARTA LTDA

Reu

ESPACO 3 ASSESORIA & MARKETING LTDA - MECNPJ

ESPACO 3 ASSESSORIA & MARKETING LTDA - ME

Advogados

Autor:

FANNY SILVA RODRIGUES· OAB PA 13520· CPF 705.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS FERREIRA COELHO· OAB PA 12265· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

16/07/2022

Valor

R$ 2.084,32

Autor

G L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

NILVANDO GABRIEL FERRAZCPF

Reu

LABORATORIO SANTA MARTA LTDA

Advogados

Autor:

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 224044· CPF 644.***.***-34

Autor:

APOENA EUGENIO KUMMER VALK· OAB PA 14571· CPF 005.***.***-70

Reu:

ROBERTO CARLOS FERREIRA COELHO· OAB PA 12265· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 1.033,19

Autor

GL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

G L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

NILVANDO GABRIEL FERRAZCPF

Reu

LABORATORIO SANTA MARTA LTDACNPJ

LABORATORIO SANTA MARTA LTDA

Advogados

Autor:

RENAN CABRAL MOREIRA· OAB PA 19904· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/09/2024 23:59. (08/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 1.033,19

Autor

G L COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

NILVANDO GABRIEL FERRAZCPF

GL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

LABORATORIO SANTA MARTA LTDA

LABORATORIO SANTA MARTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN CABRAL MOREIRA· OAB PA 19904· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (24/09/2021)

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