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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 39.455,52

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LABORATORIO VIAMOPOLIS LTDA - EPPCNPJ

Outros

FABIO KLEY SANTOS· OAB RS 058536

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 39.455,52

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LABORATORIO VIAMOPOLIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01 (23/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNERARIA VIAMOPOLIS LTDACNPJ

Reu

ARILDO ACOSTA FERNANDESCPF

ILMA ACOSTA FERNANDES CASSALCPF

JORGE ARMANDO ACOSTA FERNANDESCPF

PAULO CESAR ACOSTA FERNANDESCPF

Outros

KARINE RUSCHEL SANTOS· OAB RS 072709· CPF 952.***.***-49

CHRISTIAN LIMA DO AMARAL· OAB RS 117995

CRISTIANE MAIA PINTO· OAB RS 057692· CPF 953.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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