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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

SHAZAN LABORATORIOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB RJ 185023· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Juntada de petição (19/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 29.602,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACAFE LABORATORIOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (30/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DAIANE ALEXANDRE DE SOUZA VENANCIOCPF

Reu

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA· OAB RJ 189077· CPF 126.***.***-02

Reu:

MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 140660· CPF 055.***.***-41

Reu:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Conclusão (07/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2011

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA APARECIDA JULIO CORREACPF

Reu

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .CNPJ

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/ACPF

LAB FERRARI DE ANAL CLINICAS E ANATOMOPATOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

LABORATORIO CELULACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS· OAB RJ 17524· CPF 042.***.***-53

Reu:

GILSON VICENTE MORAES· OAB RJ 66656· CPF 476.***.***-00

Reu:

MAURÍCIO RAPHAEL DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 140660· CPF 055.***.***-41

Reu:

MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL· OAB RJ 73216· CPF 853.***.***-20

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Outros

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

GUSTAVO MARCONDES FERRAZ· OAB RJ 60498

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Juntada de petição (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

Reu

MONICA APARECIDA JULIO CORREACPF

LAB FERRARI DE ANAL CLINICAS E ANATOMOPATOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S ACNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS· OAB RJ 17524· CPF 042.***.***-53

Reu:

ROSANGELA SOARES DA SILVA GONCALVES· OAB RJ 67463· CPF 607.***.***-20

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

LABORATORIO FERRARI DE ANALISES CLINICAS E ANATOMOPATOLOGIA

Reu

MONICA APARECIDA CORREA DE ARAUJO

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

06/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA APARECIDA CORREA DE ARAUJO

Reu

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A

ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICO MEDICOS

LABORATORIO FERRARI

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARCONDES FERRAZ· OAB RJ 60498

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Autor:

MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL· OAB RJ 73216· CPF 853.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARCONDES FERRAZ· OAB RJ 60498

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Reu:

MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL· OAB RJ 73216· CPF 853.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo. (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA APARECIDA CORREA DE ARAUJO

Reu

DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A

ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICO MEDICOS

LABORATORIO FERRARI

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO MARCONDES FERRAZ· OAB RJ 60498

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Autor:

MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL· OAB RJ 73216· CPF 853.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MARCONDES FERRAZ· OAB RJ 60498

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

Reu:

MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL· OAB RJ 73216· CPF 853.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo. (07/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 12.819.975,11

Autor

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 12.819.975,11

Autor

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (25/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02 (19/07/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDACNPJ

EF GESTAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ELIEL SOARES DE FIGUEIREDOCPF

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA· CPF 025.***.***-12

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB RJ 112211· CPF 052.***.***-95

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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