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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

05/06/2006

Valor

R$ 17.247,99

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CASSIANO ZEFERINO DE CARVALHO NETOCPF

FABIO IEGZI DE CARVALHOCPF

MATILDE GAZAL FERNANDESCPF

LABORCIENCIA PRODUTOS EDUCACIONAIS E EDITORA LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2023 (22/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

CLAUDIA VALERIA ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA

Advogados

Reu:

JUAN MIGUEL CASTILLO JÚNIOR· OAB SP 234670· CPF 299.***.***-81

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 93.700,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 93.700,00

Autor

IUNI EDUCACIONAL S/A.CNPJ

UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDACNPJ

Reu

MARIA ELUIZA SANTOS ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

KAMILA MICHIKO TEISCHMANN· OAB MT 16962· CPF 027.***.***-37

Autor:

NAYARA PEREIRA SOARES· OAB MT 19691· CPF 007.***.***-25

Reu:

NADIR BLEMER DE CARVALHO· OAB MT 11595· CPF 572.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/03/2023)

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