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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (27/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ALINE SCANDALO ROCHA MARDEGAN· OAB PR 054412· CPF 053.***.***-78

Autor:

VICTOR HUGO SCANDALO ROCHA· OAB PR 074761· CPF 083.***.***-01

Autor:

CIRO ROCHA· CPF 206.***.***-34

Autor:

GEOVANA DOS SANTOS MORO SOLA· CPF 080.***.***-22

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0008816742019816000420260413150739 (13/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 16.800,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO DIAS DE SOUZACPF

Reu

LABORCLIN PROD PARA LABORATORIOS LIMITADA,CNPJ

LABOCLIN BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - MECNPJ

EMILIO SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 139826· CPF 840.***.***-20

Reu:

MARCIO ARI VENDRUSCOLO· OAB PR 24736· CPF 783.***.***-87

Reu:

LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA· OAB RJ 86832· CPF 018.***.***-92

Reu:

JACQUES GRECO MOURA DO ROSARIO· OAB RJ 248332· CPF 057.***.***-12

Reu:

FABIO FERNANDES JORGE· OAB RJ 260488· CPF 117.***.***-48

Último movimento: Juntada de petição (01/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 20.950,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 20.950,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LABORCLIN PROD PARA LABORATORIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOSÉ DOMINGUES GUIMARÃES RIBEIRO FILHO· OAB RS 051288· CPF 640.***.***-49

Reu:

ALEX WILLIAN CANDIOTO· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256594261 (Custas Finais ou Complementares) (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 80.406,59

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LABORCLIN PROD PARA LABORATORIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA CRISTINA TEIXEIRA COSTA· OAB PR 45390

Reu:

ALEX WILLIAN CANDIOTO· OAB PR 49960· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 479.176,77

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LABORCLIN PROD PARA LABORATORIOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS· OAB SP 524905

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

MARCO AURÉLIO ALVES MEDEIROS· OAB RJ 102520· CPF 070.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 42.978,32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

GLAUBER JOSE NUNESCPF

HELGA NASCIMENTO ANDRADECPF

JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIASCPF

LABORCLIN SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - MECNPJ

LARA NASCIMENTO ANDRADE NUNESCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

DANIEL SOUZA VOLPE· OAB DF 30967· CPF 286.***.***-85

Reu:

DIEGO SOARES PEREIRA· OAB DF 34123· CPF 108.***.***-74

Reu:

GABRIEL DANTAS GIRALDES· OAB DF 61170· CPF 052.***.***-99

Reu:

THAINÁ BEZERRA MIRANDA· OAB DF 61182· CPF 040.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/08/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 107.987,87

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

LABORCLIN SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - MECNPJ

Reu

JEAN PONCIANO DO NASCIMENTO DIASCPF

LABORCLIN SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - MECNPJ

LARA NASCIMENTO ANDRADE NUNESCPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

GLAUBER JOSE NUNESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 82.177,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORCLIN SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 26.587,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORCLIN SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 28.324,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORCLIN SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 32.390,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LABORCLIN SERVICOS LABORATORIAIS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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