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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 4.692,43

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LUCILA ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

PESQUILAB PESQUISAS LABORATORIAIS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2025 23:59. (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 746.953,34

Autor

LABTEST DIAGNOSTICA S/ACNPJ

Reu

HIGILAB PRODUTOS DE LABORATORIO E HIGIENE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498· CPF 044.***.***-30

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· CPF 072.***.***-26

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· CPF 049.***.***-09

Outros

ADRIANO GERALDO CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 53001· CPF 476.***.***-49

DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS· OAB MG 39455

FERNANDA ARAUJO C. E M. NOGUEIRA· OAB MG 120272· CPF 066.***.***-11

LEANDRO PACIFICO BOTELHO· OAB MG 42227

LUCY MARLY DE LIMA BARCELLOS· OAB MG 47357

Último movimento: Conclusos para Despacho (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 746.953,34

Autor

LABTEST DIAGNOSTICA S/ACNPJ

Reu

HIGILAB PRODUTOS DE LABORATORIO E HIGIENE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498· CPF 044.***.***-30

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Reu:

DAVI TAVARES VIANA· CPF 049.***.***-09

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGILAB PRODUTOS DE LABORATORIO E HIGIENE EIRELICNPJ

Reu

LABTEST DIAGNOSTICA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 49.167,03

Autor

LABTEST DIAGNOSTICA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Autor:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112· CPF 011.***.***-46

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498· CPF 044.***.***-30

Autor:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150· CPF 914.***.***-00

+ outros advogados do autor

Outros

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS· OAB MG 60144· CPF 517.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

LABTEST DIAGNOSTICA S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

LABTEST DIAGNOSTICA S/ACPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS

Autor:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· CPF 771.***.***-72

Autor:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

Autor:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

+ outros advogados do autor

Reu:

UBIRATAN LARANJEIRAS BARROS

Reu:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA

Reu:

ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA· OAB MG 72112

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2023)

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