LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.ACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Autor:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2007

Distribuição

18/01/2007

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.ACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS/MG

Advogados

Autor:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Autor:

SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO· OAB RJ 71758· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 132.214,28

Autor

LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.ACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

CAMILA GUERRA BITARAES· CPF 096.***.***-56

Autor:

ELISANGELA INES OLIVEIRA SILVA DE REZENDE· OAB MG 91094· CPF 029.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172 (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

R$ 132.214,28

Autor

LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.ACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - COFINS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSPETOR CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CONFINS/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FERNANDO PIERI LEONARDO· CPF 902.***.***-04

Autor:

HOMERO LEONARDO LOPES· OAB MG 54714· CPF 015.***.***-49

Autor:

CAMILA GUERRA BITARAES

Autor:

ROMULO MOREIRA TORRES

Autor:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 936.597,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.ACNPJ

Outros

ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI· OAB RJ 088789· CPF 803.***.***-15

VICTOR DE SOUSA SOARES· OAB RJ 184151· CPF 370.***.***-84

GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE· OAB RJ 224806· CPF 152.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2004

Distribuição

22/12/2004

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.ACNPJ

FLEURY S/ACNPJ

Reu

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA· OAB RJ 085746· CPF 288.***.***-34

Autor:

LUCIANA SPRING· OAB SP 140076· CPF 153.***.***-28

Autor:

VINICIUS GOMES PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 157417· CPF 115.***.***-86

Autor:

ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI· OAB RJ 088789· CPF 803.***.***-15

Autor:

GIOVANNA LAVINAS DE RESENDE· OAB RJ 224806· CPF 152.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compensação de PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2008

Distribuição

10/03/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CEC CENTRO DE ULTRASOM E EXAMES CARDIOLOGICOS S.ACPF

CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO S.ACPF

CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDACPF

FLEURY S/A

LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA· OAB RJ 107231· CPF 675.***.***-49

Reu:

LUCIANA SPRING· OAB SP 140076· CPF 153.***.***-28

Reu:

FELIPE OGNIBENE PISCO· OAB RJ 163741· CPF 099.***.***-16

Reu:

WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO· OAB RJ 183919· CPF 059.***.***-01

Reu:

MARIA THEREZA MACHADO DE REZENDE· OAB SP 183721· CPF 292.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

29/10/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

CEC CENTRO DE ULTRASOM E EXAMES CARDIOLOGICOS S.ACPF

CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO S.ACPF

CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDACPF

FLEURY S/A

LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.ACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA· OAB RJ 107231· CPF 675.***.***-49

Reu:

LUCIANA SPRING· OAB SP 140076· CPF 153.***.***-28

Reu:

FELIPE OGNIBENE PISCO· OAB RJ 163741· CPF 099.***.***-16

Reu:

WILLIAN LEMOS MOTTA DE CARVALHO· OAB RJ 183919· CPF 059.***.***-01

Reu:

MARIA THEREZA MACHADO DE REZENDE· OAB SP 183721· CPF 292.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003131-33.2008.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES S.A ADVOGADO(A): JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (OAB RJ107231) ADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (OAB RJ038205) ADVOGADO(A): LUCIANA CONSTAN CAMPOS (OAB RJ071477) ADVOGADO(A): LIVIA CUIABANO PINHEIRO (OAB RJ170578) ADVOGADO(A): LUCIANA SPRING (OAB SP140076) ADVOGADO(A): MARIA THEREZA MACHADO DE REZENDE (OAB SP183721) ADVOGADO(A): LILLIAN MIRA... (16/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Acidente de TrânsitoProcedimento Sumário

Ajuizamento

11/05/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA

Reu

ANDERSON PERCILIANO BATISTACPF

MARCELO ANNUNZIATA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

FERNANDO CHARNAUX ROCHA· OAB RJ 64497· CPF 863.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

FERNANDO CHARNAUX ROCHA· OAB RJ 64497· CPF 863.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Para fins de prosseguimento da execução nos moldes requeridos às fls. 420/421, certifique o cartório se ambos os réus foram devidamente intimados para fins de início da fase de cumprimento de sentença, uma vez que, salvo melhor juízo, consta apenas a intimação do réu Anderson Perciliano Batista na publicação do edital de fl. 372. 2. Em caso negativo, promova-se a intimação do réu Marcelo Annunziata, na forma do art. 513, § 2º, IV, do CPC... (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA

Reu

ANDERSON PERCILIANO BATISTACPF

MARCELO ANNUNZIATA

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

FERNANDO CHARNAUX ROCHA· OAB RJ 64497· CPF 863.***.***-20

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

FERNANDO CHARNAUX ROCHA· OAB RJ 64497· CPF 863.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Para fins de prosseguimento da execução nos moldes requeridos às fls. 420/421, certifique o cartório se ambos os réus foram devidamente intimados para fins de início da fase de cumprimento de sentença, uma vez que, salvo melhor juízo, consta apenas a intimação do réu Anderson Perciliano Batista na publicação do edital de fl. 372. 2. Em caso negativo, promova-se a intimação do réu Marcelo Annunziata, na forma do art. 513, § 2º, IV, do CPC... (26/02/2026)

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