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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

LABUTAR TRANSPORTES LTDA -MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FAQUIM AGOSTINHO· OAB MG 135542· CPF 065.***.***-85

Autor:

BRUNO MACEDO BACKER CHAVES· OAB MG 131170· CPF 089.***.***-36

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Juntada de petição (16/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2012

Distribuição

09/08/2012

Valor

R$ 36.875,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

AUTO POSTO LABUTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RENATO ALVES SILVA· OAB RJ 084284· CPF 011.***.***-96

Reu:

FABIANE FERRARI· OAB RJ 094851· CPF 071.***.***-76

Reu:

THIAGO SILVA DE CASTRO TOSTES· OAB RJ 180039· CPF 126.***.***-75

Reu:

ERIKA MARTINS CIPRIANO COLLARES· CPF 086.***.***-05

Reu:

ANA FLÁVIA COELHO DE SOUZA DE ARAUJO· OAB SP 341532· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 36.875,52

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

AUTO POSTO LABUTA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (04/09/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 309.692,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

VALDO FARIAS BARBOSACPF

AUTO POSTO LABUTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 (09/07/2025)

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