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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEX DE FREITASCPF

ALEX DE FREITAS

EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

JAIR CARLOS DE SOUZA· OAB SC 027058· CPF 691.***.***-00

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRA - CONDENADO - ARQUIVADO (03/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRACPF

ALEX DE FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAIR CARLOS DE SOUZA· OAB SC 027058· CPF 691.***.***-00

Autor:

NATHALIA POETA DOS SANTOS· OAB SC 040441· CPF 041.***.***-29

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Juntado - Ofício (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2024 (19/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUAN ALEXANDRE RODRIGUES DE AQUINOCPF

ALEX DE FREITASCPF

EZEQUIEL GOMES DE OLIVEIRACPF

GABRIEL HENRIQUE BONATTO GUIMARAESCPF

JACKSON GABRIEL SILVA DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MICHEL SENNA DE SOUSA· OAB SC 059216· CPF 083.***.***-31

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MARIA ANGELITA HEINZ SALM· OAB SC 024465· CPF 015.***.***-05

Reu:

JONATHAN SANTOS PROFETA· OAB SC 051918· CPF 061.***.***-05

Reu:

RICARDO MURILO DA MATA· OAB SC 056850· CPF 097.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) (27/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE BONATTO GUIMARAESCPF

JOSUE DA SILVACPF

LUAN ALEXANDRE RODRIGUES DE AQUINOCPF

MARCELO DOS SANTOS DE BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MURILO DA MATA· OAB SC 056850· CPF 097.***.***-03

Autor:

THAILON VINICIUS CENCI· OAB SC 054867· CPF 064.***.***-04

Autor:

MICHEL SENNA DE SOUSA· OAB SC 059216· CPF 083.***.***-31

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCRRM0 (06/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

LAILSON BATISTA

LADILSON BATISTA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LAILSON BATISTACPF

LADILSON BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LADILSON BATISTACPF

LAILSON BATISTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/06/2022)

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