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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2001

Distribuição

16/10/2001

Valor

R$ 124.250,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

SANTINO DE JESUS LOPES

ANTONIO GUGONI SOBRINHO

CARLOS AUGUSTO PIVETA

EROTIDES SEBASTIAO APARECIDO

JOAO CAU

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CAU· CPF 156.***.***-86

Reu:

ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL· CPF 794.***.***-34

Reu:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Reu:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Reu:

JOANA PAGANI FAZANO· CPF 380.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos no Prazo (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PIVETTACPF

DORACI SOLA GALERACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 315483/2026 (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DE CAMPOS SOBRINHO

SANTINO DE JESUS LOPES

VALDEMAR JOSE DA SILVA

DORACI SOLA GALERA

VALDEMAR TAVUENCAS DE ANDRADE

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Advogados

Autor:

ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL· CPF 794.***.***-34

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

Autor:

GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA· OAB SP 237739· CPF 220.***.***-24

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Autor:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDICEIA NOGUEIRA SOARES· CPF 343.***.***-22

Reu:

MAURO LEME DE CAMPOS FILHO· CPF 286.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTINO DE JESUS LOPES

ADAO PERES DA CRUZ

ANTONIO CAU

ANTONIO GUGONI SOBRINHO

EROTIDES SEBASTIAO APARECIDO

+ 11 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL· CPF 794.***.***-34

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Autor:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUIZ PINHEIRO DE CAMARGO NETO· OAB SP 282648· CPF 337.***.***-35

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDICEIA NOGUEIRA SOARES· CPF 343.***.***-22

Reu:

MAURO LEME DE CAMPOS FILHO· CPF 286.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2012

Distribuição

02/07/2012

Valor

R$ 124.250,70

Autor

VALDEMAR JOSE DA SILVA

JOAO SOUTO NETO

JOSE CARLOS DE CAMPOS SOBRINHO

LAZARO ALBERTO DE ALMEIDA

SILVANO DONIZETTI MENDES

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Advogados

Autor:

ELIANA MARIZA RANGEL MIGUEL· CPF 794.***.***-34

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Autor:

RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA· OAB SP 101878· CPF 045.***.***-63

Autor:

LUIZ PINHEIRO DE CAMARGO NETO· OAB SP 282648· CPF 337.***.***-35

Autor:

HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO· OAB SP 051391· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAUDICEIA NOGUEIRA SOARES· CPF 343.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO AMORIM

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

ESTADO DE SANTA CATARINA

TARCISIO ROBERTO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA PASSOS DA SILVA· OAB SC 063682· CPF 120.***.***-84

Autor:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Autor:

RONEI GILBERTO DOS REIS· OAB SC 040450· CPF 032.***.***-60

Autor:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 011427· CPF 460.***.***-20

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARIA EDUARDA PASSOS DA SILVA· OAB SC 063682· CPF 120.***.***-84

Reu:

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Reu:

RONEI GILBERTO DOS REIS· OAB SC 040450· CPF 032.***.***-60

Reu:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER· OAB SC 011427· CPF 460.***.***-20

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (25/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINVAL GUEDES DA SILVACPF

Reu

THEOMAR DUTRA FONSECACPF

LAERCIO FONSECACPF

Advogados

Autor:

MARCELO EBDER DOS SANTOS· OAB MG 131303· CPF 081.***.***-38

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO· OAB MG 56345· CPF 687.***.***-49

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791· CPF 049.***.***-66

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

Outros

ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES· OAB MG 188771· CPF 134.***.***-62

ELAINE MENDES RAMOS· OAB MG 93607· CPF 036.***.***-39

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

LORENA BRANDAO MATRAGRANO· OAB MG 172995

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305· CPF 057.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/10/2022 Recorrente(s) - THEOMAR DUTRA FONSECA; LAERCIO FONSECA, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - SINVAL GUEDES DA SILVA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 19/10/2022: autos com vista para apresentação de contrarrazões ao (a)(s) recorrido (a)(s) Adv - EDGAR PRADO DA SILVA LOPES, FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO, ISABELA MOTTA LAMBERT NUNES, LORENA BRANDAO MATRAGRANO, MARC... (27/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO FONSECACPF

THEOMAR DUTRA FONSECACPF

Reu

SINVAL GUEDES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SATURNINO DE CARVALHO GOMESCPF

LAERCIO FONSECACPF

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS· OAB MG 179987· CPF 115.***.***-10

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777· CPF 042.***.***-60

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SATURNINO DE CARVALHO GOMESCPF

LAERCIO FONSECACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUCAS PEREIRA· OAB MG 75186

Autor:

PEDRO VINICIUS GONCALVES SANTOS· OAB MG 179987

Reu:

TERCIO LEITE DRUMMOND· OAB MG 90777

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· OAB MG 142991

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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