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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 46.124,90

Autor

CLEITON RAFAEL DE OLIVEIRACPF

OTAVIO FERNANDES DE AZEVEDOCPF

LAERCIO APARECIDO DA CUNHA JUNIORCPF

ALEXANDRA APARECIDA DE MELLOCPF

Reu

KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINE MORAES GUIMARÃES· OAB SP 371982· CPF 342.***.***-00

Reu:

NALU YUNES MARONES DE GUSMAO· OAB SP 288600· CPF 028.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRACPF

BENEDICTO JOSE MARIANOCPF

JOSE CARLOS FREIRECPF

LAERCIO DA CUNHACPF

LUIS ALBERTO MARSIGLIACPF

+ 5 outros

Outros

CARLA SOARES VICENTE· OAB SP 165826· CPF 252.***.***-55

ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SATORU ASANOCPF

LUIZ FRANCISCOCPF

RUBIA SINELLICPF

MANOEL RANULFO DE SOUZA BONFIMCPF

LUIZ ENALDO ALEXANDRE DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (06/12/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2008

Distribuição

22/10/2008

Valor

R$ 27.094,00

Autor

LAERCIO DA CUNHACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ GOMES MENEZES· OAB SP 184600· CPF 269.***.***-60

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Proventos de Previdência PrivadaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2010

Distribuição

02/05/2010

Valor

R$ 2.709.400,00

Autor

LAERCIO DA CUNHACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO LOPES· OAB SP 93357· CPF 615.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2017142471 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SOROCABA >10ªSSJ>SP (24/07/2017)

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