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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARLENE LIMA DA CRUZ CURCINOCPF

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LAERCIO JOSE CURCINOCPF

Advogados

Autor:

MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO· OAB TO 5137· CPF 461.***.***-87

Autor:

DANIEL CUNHA DOS SANTOS· CPF 262.***.***-77

Reu:

ILZA DE MARIA VIEIRA DE SOUZA· OAB TO 2034· CPF 270.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0000836-16.2019.8.27.2738/TO REQUERENTE: MARLENE LIMA DA CRUZ CURCINO ADVOGADO(A): MILTON ANTÔNIO FÉLIX DO NASCIMENTO (OAB TO005137) REQUERIDO: LAERCIO JOSÉ CURCINO ADVOGADO(A): ILZA DE MARIA VIEIRA DE SOUZA (OAB TO02034B) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARLENE LIMA DA CRUZ CURCINO em face de LAERCIO JOSÉ CURCINO, qualificados nos autos. Conforme decisão proferida no evento 311, houve a declaraç... (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LAERCIO JOSE CURCINOCPF

Reu

MARLENE LIMA DA CRUZ CURCINOCPF

Advogados

Autor:

ILZA DE MARIA VIEIRA DE SOUZA· OAB TO 2034· CPF 270.***.***-06

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOTAG1ECIV (30/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO CURSINO DOS SANTOSCPF

IDIVANDO BEZERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 073722· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IDIVANDO BEZERRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 073722· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFFERSON ALVES DO BONSUCESSOCPF

JONATHAN BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

SILVANIO HORTENCIO PIRANI· OAB SP 137153· CPF 895.***.***-20

Reu:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ALVES DO BONSUCESSOCPF

JONATHAN BORGES DOS SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANIO HORTENCIO PIRANI· OAB SP 137153· CPF 895.***.***-20

Autor:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 52.080,00

Autor

BRUNA LOPES DA SILVACPF

Reu

JOSE GERALDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Reu:

DIOGO SILVA NOGUEIRA· OAB SP 236340· CPF 289.***.***-37

Reu:

NELI DOS SANTOS PEDRO SANTANA· CPF 081.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONEL ROLIM DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

RONALDO MARTINS DE MATOSCPF

KAUE SILVA DE MENDONCACPF

Advogados

Reu:

SILVANIO HORTENCIO PIRANI· OAB SP 137153· CPF 895.***.***-20

Reu:

THAYNA EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS CAVALANTI· OAB SP 322058· CPF 311.***.***-90

Reu:

TAYRINE FERNANDES CÉSAR· OAB SP 355432· CPF 323.***.***-78

Reu:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO DE OLIVEIRA

KAUE SILVA DE MENDONCA

LEONEL ROLIM DOS SANTOS

RONALDO MARTINS DE MATOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/12/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MARIA JOSE SGARBOSSA SEDENHOCPF

Reu

ALISSON SILVA MARQUESCPF

PARDINI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

Autor:

KLEBER DA SILVA BARBOSA· OAB SP 426903· CPF 311.***.***-31

Reu:

ROSANA HELENA FERRO HILF DE MORAES· OAB SP 191057· CPF 072.***.***-92

Reu:

HENRIQUE FERRO· OAB SP 41262· CPF 173.***.***-53

Reu:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Reu:

MATHEUS CURSINO GRAÇA· OAB SP 442443· CPF 465.***.***-11

Reu:

NATALIA ORNELA CURSINO· OAB SP 247239· CPF 293.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MARIA JOSE SGARBOSSA SEDENHOCPF

Reu

ALISSON SILVA MARQUESCPF

PARDINI CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO· OAB SP 265630· CPF 004.***.***-90

Autor:

KLEBER DA SILVA BARBOSA· OAB SP 426903· CPF 311.***.***-31

Reu:

EVERSON RICOTTA· OAB SP 345425· CPF 288.***.***-32

Reu:

HENRIQUE FERRO· OAB SP 41262· CPF 173.***.***-53

Reu:

NATALIA ORNELA CURSINO· OAB SP 247239· CPF 293.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER MARINS SUTHERCPF

Advogados

Reu:

LUCAS MATOS E SILVA· OAB SP 461306· CPF 450.***.***-46

Reu:

HECTOR RAMON ALZAGA JUNIOR· OAB SP 337738· CPF 150.***.***-90

Outros

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Expedição de Mandado. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/12/2023

Distribuição

31/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER MARINS SUTHERCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (10/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ERIK RODRIGO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROGERIO ALVES LOPES

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

WESLEY FERREIRA GABRIELCPF

ANA CAROLINA FERNANDES ALVESCPF

LUCAS RODRIGUES DA COSTACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

Reu:

BENEDITO NORIVAL RODRIGUES· OAB SP 333335· CPF 671.***.***-04

Reu:

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Reu:

JERONIMO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 79299· CPF 801.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB DF 72397

WALMIRAL PACHECO MARINHO· OAB BA 31250

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Ciência Antecipada Intimação Eletrônica (16/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· CPF 889.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES LOPES

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

Último movimento: Realizado Cancelamento do Processo (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO ALVES LOPES

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMABLE FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 160947· CPF 172.***.***-10

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· CPF 889.***.***-68

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALTEMIR GOMES PARANHOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO· OAB SP 260492· CPF 265.***.***-99

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SILVA

JAILTON DOS SANTOS RAMOSCPF

JOSE ANTONIO ALVES DOS SANTOS

WESLEY FERREIRA GABRIELCPF

ROGERIO ALVES LOPES

+ 1 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO OTAVIO CAVICCHIOLI· OAB SP 325428· CPF 083.***.***-60

Autor:

DORIS DOS SANTOS CAVICCHIOLI· OAB SP 377215· CPF 161.***.***-44

Autor:

VALDEMIR BATISTA SANTANA· OAB SP 187436· CPF 249.***.***-03

Autor:

WALMIRAL PACHECO MARINHO

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCrimes Ambientais

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

GILBERTO CURSINO DOS SANTOS· OAB SP 73722· CPF 249.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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