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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO DAMASIO DA SILVACPF

Reu

SEPACO SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES· OAB SP 324069· CPF 367.***.***-21

Reu:

JULIANA TEIXEIRA BARRETO· CPF 380.***.***-66

Reu:

MARCELA MOREIRA MENDES MATHEUS· CPF 448.***.***-66

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO DAMASIO DA SILVACPF

Reu

SEPACO SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES· OAB SP 324069· CPF 367.***.***-21

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

JULIANA TEIXEIRA BARRETO· CPF 380.***.***-66

Reu:

MARCELA MOREIRA MENDES MATHEUS· CPF 448.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LAERCIO DAMASIO DA SILVACPF

Reu

SEPACO SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ JEFFERSON CARDOSO ALVES· OAB SP 324069· CPF 367.***.***-21

Reu:

FABIO KADI· OAB SP 107953· CPF 064.***.***-28

Reu:

JULIANA TEIXEIRA BARRETO· CPF 380.***.***-66

Reu:

MARCELA MOREIRA MENDES MATHEUS· CPF 448.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 34.258,97

Autor

LAERCIO FIGUEIREDO FONSECACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB MG 181420

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 34.258,97

Autor

LAERCIO FIGUEIREDO FONSECACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB SP 405675· CPF 013.***.***-80

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO FIGUEIREDO FONSECACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB SP 405675· CPF 013.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO FIGUEIREDO FONSECACPF

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB SP 405675· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 36.786,70

Autor

LAERCIO FIGUEIREDO FONSECACPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB MG 181420

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB SP 405675· CPF 013.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 36.786,70

Autor

LAERCIO FIGUEIREDO FONSECACPF

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA· OAB SP 405675· CPF 013.***.***-80

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Último movimento: Julgamento Virtual Iniciado (13/05/2026)

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