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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 31.500,00

Autor

LAERCIO DELGADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 34202· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (26/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 31.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LAERCIO DELGADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LAERCIO DELGADOCPF

Advogados

Reu:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 34202· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 192.663,27

Autor

LAERCIO MARTINS DELGADOCPF

Reu

ADRIANO SIMOES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

Reu:

FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE· OAB SP 337595· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Laércio Martins Delgado; Advogado: Claudio Wesley Bezerra da Silva (OAB: 378024/SP); Apelado: Adriano Simões de Aguiar; Advogado: Felipe Luis Balieiro Pongelupe (OAB: 337595/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 1... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 192.663,27

Autor

LAERCIO MARTINS DELGADOCPF

Reu

ADRIANO SIMOES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

Reu:

FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE· OAB SP 337595· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SIMOES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE· OAB SP 337595· CPF 388.***.***-04

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO MARTINS DELGADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SIMOES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE· OAB SP 337595· CPF 388.***.***-04

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO MARTINS DELGADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO MARTINS DELGADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 192.663,27

Autor

LAERCIO MARTINS DELGADOCPF

Reu

ADRIANO SIMOES DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

Reu:

FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE· OAB SP 337595· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAERCIO MARTINS DELGADO (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANO SIMOES DE AGUIAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE· OAB SP 337595· CPF 388.***.***-04

Autor:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

Reu:

FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE· OAB SP 337595· CPF 388.***.***-04

Reu:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3240020/SP (2026/0159358-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LAERCIO MARTINS DELGADO ADVOGADO: CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA - SP378024 AGRAVADO: ADRIANO SIMOES DE AGUIAR ADVOGADO: FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE - SP337595 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAERCIO MARTINS DELGADO (AGRAVANTE)

Reu

2. ADRIANO SIMOES DE AGUIAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE· OAB SP 337595· CPF 388.***.***-04

Autor:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

Reu:

FELIPE LUIS BALIEIRO PONGELUPE· OAB SP 337595· CPF 388.***.***-04

Reu:

CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA· OAB SP 378024· CPF 315.***.***-08

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