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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

27/10/1998

Distribuição

27/10/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

LEMOS & LEMOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

NELSON SILVEIRA AMORIM

PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

RONALDO RAMOS LEMOS· OAB RJ 153187· CPF 085.***.***-62

LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA· OAB RJ 47816· CPF 666.***.***-15

PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS· OAB RJ 19297

CELSO PINHEIRO SILVA· OAB RJ 65424· CPF 321.***.***-91

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/02/1992

Distribuição

27/02/1992

Valor

R$ 1.921.000,00

Autor

ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDACPF

LIGIA REGINA ALMEIDA DE FREITASCPF

TANIA PEREIRA DE ALMEIDA SILVACPF

SILVIO GONZAGA PEREIRA DE ALMEIDACPF

NORBERTO PEREIRA DE ALMEIDACPF

+ 11 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 130404· CPF 078.***.***-38

Autor:

ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO

Autor:

CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 170578· CPF 141.***.***-64

Autor:

ANTONIO ROSELLA· OAB SP 33792· CPF 206.***.***-15

Autor:

LIGIA REGINA ALMEIDA DE FREITAS· CPF 273.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (03/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/1998

Distribuição

29/09/1998

Valor

R$ 500,00

Autor

LAERCIO SANDES, ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MARIA DE LOURDES SILVACPF

JOSE MARIA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 170578· CPF 141.***.***-64

Autor:

LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 130404· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2004

Distribuição

21/06/2004

Valor

R$ 500,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE MARIA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015269718 Destino: JUIZO FEDERAL DA 12 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (09/11/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MESSIAS CRISTINO ROMEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CONCEICAO APARECIDA PINHEIRO FERREIRA· OAB SP 170578· CPF 141.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MESSIAS CRISTINO ROMEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MESSIAS CRISTINO ROMEIROCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 130404· CPF 078.***.***-38

Reu:

LAERCIO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SP 130404· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2016035492 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE GUARULHOS >19ªSSJ>SP (24/02/2016)

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