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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2019

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENACPF

Reu

FABRICIO GONCALVES DOS SANTOSCPF

GS ARMAZENAMENTO DE CARGAS LTDACNPJ

LAERCIO PIMENTELCPF

CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NEWTON CARLOS ARAUJO KAMUCHENA· OAB SP 78792· CPF 199.***.***-68

Reu:

JOÃO CUSTÓDIO RODRIGUES· OAB SP 262664· CPF 259.***.***-58

Reu:

MARCELO XAVIER DA SILVA· OAB SP 237216· CPF 265.***.***-23

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Reu:

ANA CARLA YANSSEN· OAB SP 167052· CPF 270.***.***-02

Reu:

ANA PAULA GOMES ALVES· OAB SP 262936· CPF 306.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANDREA LETICIA DE MORAIS SOLANO KNUPPCPF

Reu

LUCINEIDE PEREIRA FORNAZELLICPF

ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Reu:

FLAVIO NARCISO CAMPOS· OAB ES 11779· CPF 084.***.***-33

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAMILE GOMES DE ASSISCPF

CRISTIANE GOMES DE ASSISCPF

Reu

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Reu:

RODRIGO BITTENCOURT RUIZ· OAB RJ 235976· CPF 145.***.***-92

Reu:

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS· OAB MG 40399· CPF 369.***.***-04

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM· OAB ES 13054· CPF 096.***.***-86

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILE GOMES DE ASSISCPF

CRISTIANE GOMES DE ASSISCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

CRISTIANE GOMES DE ASSISCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Juntada de documento (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

CRISTIANE GOMES DE ASSISCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

CRISTIANE GOMES DE ASSISCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM

Último movimento: Recebidos os autos (13/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

CRISTIANE GOMES DE ASSISCPF

Reu

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDACNPJ

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

EDUARDO MERLO DE AMORIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO GOMES DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226· CPF 925.***.***-04

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANDER LUCIO DE SOUZA TEIXEIRA

Advogados

Reu:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226· CPF 925.***.***-04

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDER LUCIO DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226

Autor:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Último movimento: Transitado em Julgado (03/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDER LUCIO DE SOUZA TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226

Último movimento: Transitado em Julgado (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDER LÚCIO DE SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA MARIA COUTO GONTIJO· OAB MG 1090

Autor:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226· CPF 925.***.***-04

Reu:

ANA MARIA COUTO GONTIJO· OAB MG 1090

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Reu:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Trânsito em julgado (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDER LÚCIO DE SOUZA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANA MARIA COUTO GONTIJO· OAB MG 1090

Autor:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226· CPF 925.***.***-04

Reu:

ANA MARIA COUTO GONTIJO· OAB MG 1090

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Reu:

MARCIA CRISTINA ANDRADE EL KATIB· OAB MG 183226· CPF 925.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Jaubert Carneiro Jaques Revisor - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARIA COUTO GONTIJO - (DP). (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Outros Atos Contra o Meio AmbienteInquérito Policial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO CESAR DE SOUZA

Advogados

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAN CAETANO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

I.C.O.S.

Advogados

Autor:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 RÉU: I.C.O.S. Fica o advogado do réu intimado do retorno dos autos e para requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. Adv - LAERCIO JUNIO PIMENTEL. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Ele... (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE EX.FISCAIS DE MANHUAÇU

MICHEL JOSE SOARES DE ARAUJO

Advogados

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Paciente(s) - MICHEL JOSE SOARES DE ARAUJO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE EX.FISCAIS DE MANHUAÇU; Relator - Des(a). Alberto Deodato Neto A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Roubo MajoradoRecurso Ordinário

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE EX.FISCAIS DE MANHUAÇU

MICHEL JOSE SOARES DE ARAUJO

Advogados

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADAIR LUIZ ANTONIOCPF

Advogados

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADAIR LUIZ ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/12/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - ADAIR LUIZ ANTONIO; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão p... (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADAIR LUIZ ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO JUNIO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Reu:

LAERCIO JUNIO PIMENTEL· OAB MG 105925· CPF 027.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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