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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 56.027,26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Reu

ROSSINE ROSSE RODRIGUESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

EnquadramentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

ROSSINE ROSSE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

ROSSINE ROSSE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800766-04.2020.8.20.5105. REQUERENTE: ROSSINE ROSSE RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUAMARE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença entre as partes em epígrafe, todas devidamente qualificadas. Em certidão a... (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/03/2004

Distribuição

22/03/2004

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

MOZANIEL DE MELO RODRIGUESCPF

RAIMUNDA DE JESUS DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

MARCIO RANDES DE MELO RODRIGUESCPF

MARCICLECIA DE MELO RODRIGUES SANTIAGOCPF

MAURICIO DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES· OAB RN 1883· CPF 260.***.***-34

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

LUIS FILIPE BATISTA FONTENELLE· OAB RN 8013· CPF 049.***.***-80

Autor:

LEONARDO DA VINCI ALBUQUERQUE TARGINO· OAB RN 5505· CPF 020.***.***-01

Reu:

MARCOS LANUCE LIMA XAVIER· OAB RN 3292· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARTHA RUTH XAVIER DUARTE· OAB RN 15777· CPF 050.***.***-40

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

LUIZ LEONARDO DE LIMA CAMARA· OAB RN 14707· CPF 086.***.***-33

Reu:

MAURO GUSMAO REBOUCAS· OAB RN 4349· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2004

Distribuição

31/03/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

Reu

RISONETE DE MELO SILVA ARAUJOCPF

MARCIA SOARES ANTUNESCNPJ

MARCIO RANDES DE MELO RODRIGUESCPF

MARIA DO SOCORRO DE MELO PEDROCPF

FRANCISCO DE PAULA DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

WEVERSON PAULA DE AQUINO· OAB RN 8838· CPF 048.***.***-86

Reu:

JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA· OAB RN 2728· CPF 130.***.***-04

Reu:

JOSE ALEXANDRE SOBRINHO· OAB RN 2571· CPF 596.***.***-04

Reu:

RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMARA· OAB RN 10426· CPF 052.***.***-03

Reu:

HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA COSTA· OAB RN 8607· CPF 481.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000223-58.2004.8.20.0105. Autor: MPRN - 02ª Promotoria Macau Réu: RISONETE DE MELO SILVA ARAUJO e outros (12) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) Defensoria Pública, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar alegações finais dos seguintes réus: - Márcia Soares Antunes (REU) - CPF 422.674.394-68 - MARCIA SO... (24/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CLAUDETE DO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

LUCIMAR DO NASCIMENTO COELHOCPF

MARIA GORETE DO NASCIMENTO GOMESCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

ANA BEATRIZ MIRANDA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

LUIZ DO NASCIMENTOCPF

MARIA DE LOURDES PALHARIM ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDRIELE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 88832· CPF 071.***.***-56

Autor:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Autor:

MARINA DE MIRANDA LIMA· CPF 110.***.***-88

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Outros

CELINA MARIA BOHANA CANSIAN· OAB PR 95039· CPF 590.***.***-87

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA GORETE DO NASCIMENTO GOMES

Reu

MARIA DE LOURDES PALHARIM ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ANDRIELE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 88832· CPF 071.***.***-56

Autor:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Autor:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Autor:

CELINA MARIA BOHANA CANSIAN· OAB PR 95039· CPF 590.***.***-87

Reu:

ANDRIELE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 88832· CPF 071.***.***-56

Reu:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Reu:

ANTONIO RODRIGUES SIMOES· OAB PR 6520· CPF 137.***.***-53

Reu:

CELINA MARIA BOHANA CANSIAN· OAB PR 95039· CPF 590.***.***-87

Outros

LILIAN ACRAS FANCHIN· OAB PR 12876

LILIAN DIDONÉ CALOMENO· OAB PR 19756

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 469) EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA (13/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (24/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 722,85

Autor

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PRCNPJ

Reu

HIAGO VILELA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

STAEL MARIA DE OLIVEIRA· OAB PR 17546· CPF 495.***.***-15

Autor:

ELIETE SOUZA DA SILVA FERREIRA· OAB PR 104129· CPF 072.***.***-27

Autor:

RENAN ROMÃO BARCALA· OAB PR 80960· CPF 010.***.***-32

Autor:

GUILHERME AUGUSTO LIMA CASTANHEIRA NÉIA· OAB PR 52063· CPF 057.***.***-40

Reu:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InjúriaContra a HonraAto Infracional+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 15.500,00

Autor

WILLIAN ANDRE DOS SANTOSCPF

Reu

GILMAR CAMILOCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Reu:

GUILHERME ROBERTO MAIA FERREIRA· OAB PR 74595· CPF 083.***.***-28

Reu:

ANNE CAROLLINE MOIZES DA SILVA· OAB PR 84662· CPF 083.***.***-60

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (01/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NAIR SABINA BARCELAR GOMESCPF

Reu

ADEMIR GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO ELIAS· OAB PR 59142· CPF 066.***.***-96

Reu:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Outros

ROBSON AUGUSTO PASCOALINI· OAB PR 54564· CPF 005.***.***-40

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 207.224,00

Autor

MARIA GONCALVES DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ALEXANDRE FRANCISCO RETAMEROCPF

Advogados

Autor:

ANDRIELE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 88832· CPF 071.***.***-56

Autor:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

ANTONIO ROBERTO ELIAS· OAB PR 59142· CPF 066.***.***-96

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (19/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 207.224,00

Autor

MARIA GONCALVES DOS SANTOS MACHADOCPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ALEXANDRE FRANCISCO RETAMEROCPF

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

ALEXANDRE FRANCISCO RETAMEROCPF

MARIA GONCALVES DOS SANTOS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRIELE PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 88832· CPF 071.***.***-56

Autor:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Reu:

CIRO BRÜNING· OAB PR 20336· CPF 470.***.***-91

Reu:

ANTONIO ROBERTO ELIAS· OAB PR 59142· CPF 066.***.***-96

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RONILDA DA SILVA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

L&M MOVEIS DECORCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO RODRIGUES· OAB PR 82629· CPF 577.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/01/2023)

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