LAERTI CONTRO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

03/09/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pascoal Nazareno Domenici Advogado: Matheus Arroyo Quintanilha (OAB: 251339/SP) Advogado: Jose Felipe David Nicolete de Mato (OAB: 262399/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Murilo Hamati Gonçalves Vítima: Caiado Pneus Ltda. Vítima: Anisio Pereira Vítima: Edilson Ribeiro dos Santos Vítima: Doriceu Contro Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após, encaminhem-se os autos à conclusão. Apelação Crim... (06/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOAL NAZARENO DOMENICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOAL NAZARENO DOMENICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PASCOAL NAZARENO DOMENICICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ARROYO QUINTANILHA· CPF 222.***.***-01

Autor:

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/09/2009

Distribuição

03/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PASCOAL NAZARENO DOMENICICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Autor:

MATHEUS ARROYO QUINTANILHA· OAB SP 251339· CPF 222.***.***-01

Reu:

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Reu:

MATHEUS ARROYO QUINTANILHA· OAB SP 251339· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pascoal Nazareno Domenici Advogado: Jose Felipe David Nicolete de Mato (OAB: 262399/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Gerardo Eriberto de Morais Vítima: Caiado Pneus Ltda. Vítima: Anisio Pereira Vítima: Edilson Ribeiro dos Santos Vítima: Doriceu Contro Desse modo, Recurso Extraordinário nº 0201450-21.2009.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente ante o exposto, qu... (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PASCOAL NAZARENO DOMENICICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Autor:

MATHEUS ARROYO QUINTANILHA· OAB SP 251339· CPF 222.***.***-01

Reu:

JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO· OAB SP 262399· CPF 220.***.***-69

Reu:

MATHEUS ARROYO QUINTANILHA· OAB SP 251339· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Pascoal Nazareno Domenici Advogado: Jose Felipe David Nicolete de Mato (OAB: 262399/SP) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Gerardo Eriberto de Morais Vítima: Caiado Pneus Ltda. Vítima: Anisio Pereira Vítima: Edilson Ribeiro dos Santos Vítima: Doriceu Contro Desse modo, Recurso Extraordinário nº 0201450-21.2009.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente ante o exposto, qu... (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DORICEU CONTROCPF

NELSON MININI DOS SANTOSCPF

OBERIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

OSVALDO ANTONIO REDIGOLOCPF

PEDRO FABRICPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SAONETTI

Autor:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879

Autor:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA· OAB PR 23282· CPF 885.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MS 14008· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731· CPF 712.***.***-49

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2010

Distribuição

02/09/2010

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BB-FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

DORICEU CONTROCPF

NELSON MININI DOS SANTOSCPF

OBERIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

OSVALDO ANTONIO REDIGOLOCPF

PEDRO FABRICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Autos Vindos do Advogado (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

02/09/2010

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

DORICEU CONTROCPF

NELSON MININI DOS SANTOSCPF

OBERIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

OSVALDO ANTONIO REDIGOLOCPF

PEDRO FABRICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRAGOSO DA SILVA

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (25/11/2010)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

02/09/2010

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DORICEU CONTROCPF

NELSON MININI DOS SANTOSCPF

OBERIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

OSVALDO ANTONIO REDIGOLOCPF

PEDRO FABRICPF

+ 4 outros

Reu

DORICEU CONTROCPF

OBERIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

OSVALDO ANTONIO REDIGOLOCPF

PEDRO FABRICPF

RAIMUNDO ALMEIDA FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

CLEITON DAHMER· OAB MS 13879· CPF 029.***.***-71

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino (22/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/07/2008

Distribuição

07/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

DORICEU CONTROCPF

NELSON MININI DOS SANTOSCPF

OBERIO LUIZ DE OLIVEIRACPF

OSVALDO ANTONIO REDIGOLOCPF

PEDRO FABRICPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO SAONETTI

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DORICEU CONTROCPF

Advogados

Autor:

WILLIANS SIMOES GARBELINI· OAB MS 8639· CPF 596.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 317.500,00

Autor

AMAURI ANZOLIN VIECILICPF

Reu

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE CONTRO· OAB PR 59005· CPF 037.***.***-77

Autor:

JEAN DE ANDRADE· OAB PR 75388· CPF 054.***.***-06

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAURI ANZOLIN VIECILICPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Autor:

MICHELE CONTRO· OAB PR 59005· CPF 037.***.***-77

Autor:

JEAN DE ANDRADE· OAB PR 75388· CPF 054.***.***-06

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Reu:

MICHELE CONTRO· OAB PR 59005· CPF 037.***.***-77

Reu:

JEAN DE ANDRADE· OAB PR 75388· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Definitivo (25/10/2024)

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