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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 1.440,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LAFESO LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056661-31.2010.4.01.3800. APELANTE: ALINE ANTUNES ASSUNCAO - MG114009-A POLO PASSIVO: CONSTRUTORA LAFESO LTDA - ME FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA LAFESO LTDA - ME INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores fi... (08/03/2021)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA LAFESO LTDA

Último movimento: Negado seguimento (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LAFESO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

ARTHUR MOREIRA RIBAS CARREIRA· CPF 088.***.***-77

Autor:

WALISSON VINICIUS DOS SANTOS· CPF 103.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0056661312010401380020260323143712 (23/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LAFESO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

05/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LAFESO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

WALISSON VINICIUS DOS SANTOS· CPF 103.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 (25/08/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.440,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LAFESO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAUJO GUERRA· CPF 031.***.***-30

Autor:

WALISSON VINICIUS DOS SANTOS· CPF 103.***.***-63

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 22.950,94

Autor

CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

LAFISA VEICULOS LTDACNPJ

REGINA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 5360· CPF 030.***.***-69

Reu:

REGIRLANE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 015.***.***-21

Reu:

MARIA DA CONCEICAO PIRES SAMPAIO· CPF 198.***.***-91

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 22.950,94

Autor

CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

LAFISA VEICULOS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (12/01/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR

Reu

REGINA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 5360· CPF 030.***.***-69

Reu:

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 5360· CPF 030.***.***-69

Reu:

REGIRLANE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB CE 53114

Reu:

MARIA DA CONCEICAO PIRES SAMPAIO· OAB CE 8904· CPF 198.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803212-21.2022.8.20.5004. Exequente: CLOVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAUJO Parte Executada: LAFISA VEICULOS LTDA - ME Parte Executada: REGINA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580. Parte Vistos. Ante o teor da... (24/07/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

12/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR

Reu

REGINA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 5360· CPF 030.***.***-69

Reu:

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 5360· CPF 030.***.***-69

Reu:

REGIRLANE DE OLIVEIRA ALMEIDA· OAB CE 53114

Reu:

MARIA DA CONCEICAO PIRES SAMPAIO· OAB CE 8904· CPF 198.***.***-91

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