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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 5.604.674,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RFP COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 28.344,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

RFP COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (01/04/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 12.856,43

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAGO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDACNPJ

Reu

RAZOR DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN· OAB RS 115388· CPF 034.***.***-27

Autor:

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 36545· CPF 015.***.***-13

Reu:

RONALDO MATHEUS PHILIPPSEN· OAB RS 115388· CPF 034.***.***-27

Reu:

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 36545· CPF 015.***.***-13

Último movimento: Provisório (02/03/2026)

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