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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 6.470,00

Autor

CAYO DE MACEDO TAVARES SANTANACPF

Reu

LAG IPHONES COMERCIO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAYO DE MACEDO TAVARES SANTANA· OAB BA 48638· CPF 925.***.***-06

Reu:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· CPF 557.***.***-15

Reu:

TARCIANA DE LISBOA ALVES· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 6.470,00

Autor

CAYO DE MACEDO TAVARES SANTANACPF

Reu

LAG IPHONES COMERCIO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAYO DE MACEDO TAVARES SANTANA· OAB BA 48638· CPF 925.***.***-06

Reu:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· CPF 557.***.***-15

Reu:

TARCIANA DE LISBOA ALVES· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 31.600,00

Autor

MARIA ROSIMEIRE DE ANDRADECPF

Reu

LAG IPHONES COMERCIO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONALIZA ABREU DO ROSARIO· OAB SE 15554· CPF 042.***.***-62

Reu:

CAIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Reu:

MARINA RAMOS ROMERO LIBORIO

Reu:

TARCIANA DE LISBOA ALVES· CPF 053.***.***-31

Reu:

SIDNEY MATHEUS SANTOS DE ANDRADE· CPF 073.***.***-78

Reu:

ISMAR FRANCISCO RAMOS FILHO· CPF 557.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ROSIMEIRE DE ANDRADE em 08/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JONATAS SANTOS DE ANDRADECPF

Reu

LAG IPHONES COMERCIO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILLIAN SANTOS DE QUEIROZ· OAB BA 28202· CPF 015.***.***-66

Reu:

CAIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de CAIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS em 10/02/2025 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 5.397,00

Autor

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

LAG IPHONES COMERCIO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIANA RODRIGUES SANTOS· OAB BA 59406· CPF 060.***.***-11

Autor:

JANINE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 58950· CPF 061.***.***-38

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968

Último movimento: Decorrido prazo de THAIANA RODRIGUES SANTOS em 09/12/2024 23:59. (15/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 5.397,00

Autor

LAG IPHONES COMERCIO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDACNPJ

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· CPF 328.***.***-13

Reu:

THAIANA RODRIGUES SANTOS· OAB BA 59406· CPF 060.***.***-11

Reu:

JANINE QUEIROZ SANTANA· OAB BA 58950· CPF 061.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2024 (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2021

Distribuição

20/06/2021

Valor

R$ 3.983,79

Autor

EDUARDA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

LAG IPHONESCNPJ

Outros

ALLAN HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB BA 60644· CPF 051.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/02/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

NATALY ELIAS LIMACPF

ANTONIO RIBEIRO DANTAS SILVACPF

LAG IPHONESCNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASILCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB DF 29025· CPF 053.***.***-29

Reu:

FELIPE ESBRÓGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/03/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ON LINE DO BRASILCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIRO DANTAS SILVACPF

LAG IPHONESCNPJ

Último movimento: Remessa (18/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 9.001,76

Autor

ANDERSON SANTOS DE JESUSCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

LAG IPHONESCNPJ

Outros

LEONARDO CARVALHO VALADÃO· OAB SE 11232

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (17/11/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SANTOS DE JESUSCPF

Reu

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

LAG IPHONESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA FRAGA· OAB SE 11119· CPF 022.***.***-95

Autor:

LEONARDO CARVALHO VALADAO· CPF 054.***.***-77

Reu:

CATARINA MOREIRA DE FARIA· OAB SE 753· CPF 030.***.***-57

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 8.650,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHALIA BRENDA SANTOS SANTANACPF

Reu

LAG IPHONESCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 12.100,00

Autor

VITORIA LAIS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

LAG IPHONESCNPJ

Advogados

Autor:

DISAN EMANUEL MENEZES DE MELO· OAB SE 7347· CPF 010.***.***-30

Reu:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 22.880,00

Autor

LAIANE SANTOS CARVALHOCPF

Reu

LAG IPHONESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ISAAC DE JESUS SILVA· OAB SE 12701· CPF 039.***.***-07

Reu:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIANE SANTOS CARVALHOCPF

Reu

LAG IPHONESCNPJ

Último movimento: Remessa (14/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIANE SANTOS CARVALHO

Reu

LAG IPHONES

Advogados

Autor:

MARCOS ISAAC DE JESUS SILVA· OAB SE 12701· CPF 039.***.***-07

Autor:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Reu:

MARCOS ISAAC DE JESUS SILVA· OAB SE 12701· CPF 039.***.***-07

Reu:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Definitivo (23/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIANE SANTOS CARVALHO

Reu

LAG IPHONES

Advogados

Autor:

MARCOS ISAAC DE JESUS SILVA· OAB SE 12701· CPF 039.***.***-07

Autor:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Reu:

MARCOS ISAAC DE JESUS SILVA· OAB SE 12701· CPF 039.***.***-07

Reu:

CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS· OAB SE 10244· CPF 056.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LAIANE SANTOS CARVALHO ADV.: MARCOS ISAAC DE JESUS SILVA - OAB: 12701-SE RÉU: LAG IPHONES ADV.: CAÍQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS - OAB: 10244-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS CAUSÍDICOS, VIA DJE, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTEM, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202385501636 NÚ... (16/04/2025)

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