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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 3.701,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

AREAL MARTINS LAGE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 3.701,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJCNPJ

Reu

AREAL MARTINS LAGE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11 (24/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 189.025,78

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AREAL MARTINS LAGE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

VALERIO VASCONCELOS BARROS· OAB RJ 102779· CPF 695.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024 (29/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERIC M. FERREIRA LIMITADACNPJ

CEFX SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

ERIC MATHIAS FERREIRA LIMITADACNPJ

SEMEL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDACNPJ

SEMELC SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FREDERICO SILVA LOPES DUARTE· OAB MG 171227· CPF 110.***.***-06

Reu:

MAURICIO MIGUEL DA MOTA· OAB MG 65257· CPF 618.***.***-04

Reu:

ROGERIO AFONSO RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 111818

Reu:

GERMANO HELIO DE SA GULTZGOFF· OAB MG 166905

Reu:

CARLOS FELIPE ARAUJO CORTES· OAB GO 44521· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (19/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ERIC M. FERREIRA LIMITADACNPJ

CEFX SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

ERIC MATHIAS FERREIRA LIMITADACNPJ

SEMEL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDACNPJ

SEMELC SISTEMAS ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MAURICIO MIGUEL DA MOTA· CPF 618.***.***-04

Reu:

FREDERICO SILVA LOPES DUARTE· CPF 110.***.***-06

Reu:

GERMANO HELIO DE SA GULTZGOFF· OAB MG 166905· CPF 100.***.***-29

Reu:

ROGERIO AFONSO RIBEIRO JUNIOR· CPF 054.***.***-00

Reu:

CARLOS FELIPE ARAUJO CORTES· OAB GO 44521· CPF 085.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32 (03/10/2025)

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