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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE GOIAS (AGRAVANTE)

Reu

2. LAGUNA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Autor:

DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO· OAB GO 36263

Autor:

DANIEL BOAVENTURA FRANCA· OAB GO 63295

Autor:

RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA· CPF 704.***.***-34

Autor:

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· OAB GO 40699

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Reu:

DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO· OAB GO 36263

Reu:

DANIEL BOAVENTURA FRANCA· OAB GO 63295

Reu:

RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA· CPF 704.***.***-34

Reu:

FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA· OAB GO 40699

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3177771/GO (2026/0046329-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: RENATA VITÓRIA BONIFÁCIO E SOUZA - GO021988 DANIEL BOAVENTURA FRANCA - GO063295 AGRAVADO: LAGUNA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: DÉBORAH RAMOS ALVES ASSUNÇÃO - GO036263 JEAN ADRIANO DA SILVA - DF048195 LEANDRO AUGUSTO ALEIXO - GO038060 FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA - GO040699 GUSTAVO ROSEIRA COSTA - SP473838 MATHEUS PARO POL... (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

R$ 180.928,57

Autor

BANCO J SAFRA S/ACNPJ

Reu

LAGUNA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARIZA PRADO ALVESCPF

Outros

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB GO 57593

RICARDO NEVES COSTA· OAB GO 30246

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB GO 55329

Último movimento: Troca de Responsável (30/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.250.483,60

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAGUNA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELO ANTONIO PRADO ALVESCPF

Outros

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO· OAB GO 38060· CPF 709.***.***-97

Último movimento: Intimação Lida (22/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 1.093.432,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAGUNA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

R$ 792.754,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LAGUNA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE ALIMENTOS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LAGUNA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP em 14/07/2022 23:59. (15/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LAGUNA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Último movimento: Provisório (05/04/2025)

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