LAILSON GOMES SOARES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 31.384,00

Autor

IURI DA SILVA FONTENELECPF

Reu

ESTRELA DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Reu:

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 166643483 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 31.384,00

Autor

ESTRELA DO BRASILCNPJ

Reu

IURI DA SILVA FONTENELECPF

Advogados

Autor:

JOSE WAGNER MATIAS DE MELO· OAB CE 17785· CPF 859.***.***-00

Reu:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36420238 (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA NEIVA BEZERRA SAMPAIOCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154220496 (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA NEIVA BEZERRA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

SOCORRO MAIA GOMES

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Reu:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Remessa (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 26.916,00

Autor

WESLEY DA SILVA SALESCPF

Reu

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 163967906 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 26.916,00

Autor

WESLEY DA SILVA SALESCPF

Reu

IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Autor:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Reu:

BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE· OAB CE 44118· CPF 026.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de IPADE - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO LTDA. em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 171137239 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IURY CRISLANO DE CASTRO SILVACPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIA DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

IURY CRISLANO DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Reu:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Reu:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pedido de LiminarApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IURY CRISLANO DE CASTRO SILVACPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Reu:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IURY CRISLANO DE CASTRO SILVACPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Reu:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/12/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000446-36.2025.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

26/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IURY CRISLANO DE CASTRO SILVACPF

Reu

INSTITUTO AVALIA DE INOVACAO EM AVALIACAO E SELECAOCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Autor:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Reu:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Reu:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Reu:

MARCELO APARECIDO MARTINS· OAB PR 65389· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 15/12/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000446-36.2025.8.06.0000 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (03/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100,00

Autor

LAILSON PEREIRA SOARESCPF

WELLINGTON DO NASCIMENTO SOUSACPF

Reu

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPAJE

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPAJE

Advogados

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 41.127,80

Autor

JOSE FILHO MARTINSCPF

Reu

MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.ACNPJ

RENATO AIRES IBIAPINA PORTELACPF

CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITACPF

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO DE SOUZA FILHO· OAB CE 45947· CPF 059.***.***-99

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Autor:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 7.449,40

Autor

ARIANE YASMIM ALVES MARTINSCPF

Reu

49.771.260 RENATA NAARA BRITO ANSELMOCNPJ

Advogados

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 179464606 (10/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prova de TítulosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

IURY CRISLANO DE CASTRO SILVACPF

Advogados

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Autor:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Reu:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Reu:

LARISSA PEREIRA SOARES· OAB CE 42503· CPF 061.***.***-10

Último movimento: Definitivo (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAILSON PEREIRA SOARESCPF

Reu

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZACPF

Advogados

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Autor:

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA· OAB PE 17879· CPF 007.***.***-85

Reu:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Reu:

RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA· OAB PE 17879· CPF 007.***.***-85

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 101.608,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 190543001 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAILSON PEREIRA SOARESCPF

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Reu:

LAILSON PEREIRA SOARES· OAB CE 49874· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Confirmada (21/04/2026)

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