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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 365.689,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

ELAINE RUGGERICPF

NATALIA GIOVA MEDINACPF

PAMELA ZAGATTOCPF

Outros

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ· OAB SP 248096· CPF 035.***.***-79

JAQUELINI CRISTINA DE GODEIS· OAB SP 495624

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190944/SP (2025/0002836-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ELAINE RUGGERI ADVOGADOS: WILTON LUIS DE CARVALHO - SP227089 JAQUELINI CRISTINA DE GODEIS - SP495624 RECORRENTE: LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE QUEIROZ - SP248096 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE RUGGERICPF

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Autor:

JAQUELINI CRISTINA DE GODEIS· CPF 432.***.***-08

Autor:

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ· OAB SP 248096· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELAINE RUGGERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Autor:

JAQUELINI CRISTINA DE GODEIS· CPF 432.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ· OAB SP 248096· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 365.689,32

Autor

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

ELAINE RUGGERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ· OAB SP 248096· CPF 035.***.***-79

Autor:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (07/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

09/11/2018

Valor

R$ 43.953.414,00

Autor

E&F EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELICNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

PIOVESANA COMERCIO DE EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA. EPP.CNPJ

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

CRISTIANE ANGELITA GOBERSKI PIOVESANA

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

FABIO LUIS BETTARELLO· OAB SP 217169· CPF 151.***.***-41

Reu:

NATHALIA SAMBRANO BENEDITO· OAB SP 376837· CPF 354.***.***-88

Reu:

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ· OAB SP 248096· CPF 035.***.***-79

Reu:

ERICSSON RUSSO BIANCHI· OAB SP 437881· CPF 214.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

E&F EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELICNPJ

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

PIOVESANA COMERCIO DE EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA. EPP.CNPJ

CRISTIANE ANGELITA GOBERSKI PIOVESANACPF

Advogados

Reu:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 107931· CPF 138.***.***-65

Reu:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE· OAB SP 109631· CPF 060.***.***-64

Reu:

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ· OAB SP 248096· CPF 035.***.***-79

Reu:

NATHALIA SAMBRANO BENEDITO· OAB SP 376837· CPF 354.***.***-88

Reu:

FABIO LUIS BETTARELLO· OAB SP 217169· CPF 151.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E&F EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELICNPJ

Reu

CRISTIANE ANGELITA GOBERSKI PIOVESANA

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

PIOVESANA COMERCIO DE EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA. EPP.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 43.953.414,00

Autor

E&F EXPORTADORA E IMPORTADORA EIRELICNPJ

Reu

PIOVESANA COMERCIO DE EXPORTACAO DE FRUTAS LTDA. EPP.CNPJ

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

CRISTIANE ANGELITA GOBERSKI PIOVESANA

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO CARRA· OAB SP 317732· CPF 382.***.***-44

Reu:

FABIO LUIS BETTARELLO· OAB SP 217169· CPF 151.***.***-41

Reu:

NATHALIA SAMBRANO BENEDITO· OAB SP 376837· CPF 354.***.***-88

Reu:

EDUARDO GOMES DE QUEIROZ· OAB SP 248096· CPF 035.***.***-79

Reu:

ERICSSON RUSSO BIANCHI· OAB SP 437881· CPF 214.***.***-20

Reu:

RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA· OAB SP 422816· CPF 457.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 352.000,00

Autor

NELY QUINTCPF

Reu

DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE FRUTAS E LEGUMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELY QUINT· OAB PR 87775· CPF 224.***.***-20

Reu:

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO· CPF 120.***.***-55

Reu:

MARYANE PIOVESANA CORDEIRO· CPF 252.***.***-50

Reu:

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI· OAB SP 356776· CPF 398.***.***-28

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS

CARLOS HUMBERTO ZULIANICPF

LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHOCPF

MARCO ANTONIO ZULIANI

MARLENE TOSTE

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WILTON LUIS DE CARVALHO· OAB SP 227089· CPF 070.***.***-46

Reu:

ANA BEATRIZ DE ARAUJO CORREA PIRES· OAB SP 473625· CPF 498.***.***-95

Reu:

FABIO LUÍS BETTARELLO· OAB SP 217169· CPF 151.***.***-41

Reu:

RAFAEL BOTELHO DE ALMEIDA· OAB SP 422816· CPF 457.***.***-01

Reu:

ERICSSON RUSSO BIANCHI· OAB SP 437881· CPF 214.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000742-89.2023.8.26.0264 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - Lairto Luiz Piovesana Filho - - Marlene Toste - - Thiago José Alves de Toledo - - Carlos Humberto Zuliani - - Marco Antonio Zuliani - - Carlos Eduardo de Oliveira Santos e outro - Vistos. Requer a I. Defesa de LAIRTO LUIZ PIOVESANA FILHO o reconhecimento da incompetência deste Juízo, tendo em vista que o crime descrito na denúncia ocorreu, segun... (18/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (18/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

06/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

LUIZ PIOVEZANACPF

AGENOR BENADINELLICPF

ADMILSON MILANICPF

LUIZ GUSTAVO PINELLICPF

AVELINO SALVADOR MARIOTCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS· OAB PR 16440· CPF 551.***.***-20

Autor:

GILBERTO PEDRIALI· OAB PR 6816· CPF 199.***.***-25

Reu:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (31/08/2022)

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