LAIRTON ANDRADE DA SILVA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 90.000,00

Autor

MARIA BIAL GONCALVES DUTRACPF

Reu

RONILDO HELIODORO DUTRACPF

JORGE BIAL GONCALVESCPF

J.M. RODRIGUES GONCALVES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111112

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Outros

ILTON HASIMOTO· OAB MS 20529· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JORGE BIAL GONCALVESCPF

J.M. RODRIGUES GONCALVES E CIA LTDACNPJ

Reu

MARIA BIAL GONCALVES DUTRACPF

Advogados

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA

Autor:

SORAIA SANTOS DA SILVA· OAB MS 8347· CPF 247.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LAIRTON ANDRADECPF

MARIA DE FATIMA ANDRADECPF

ARCIDES ANDRADECPF

GEOVANE TOLEDO ANDRADECPF

JEAN TOLEDO ANDRADECPF

Reu

ARCIDES ANDRADECPF

ASTROGILDA RIBEIRO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

EVERLIN DA SILVA· OAB MS 18614· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANE TOLEDO ANDRADECPF

LAIRTON ANDRADE

Reu

ARCIDES ANDRADECPF

ASTROGILDA RIBEIRO DE ANDRADE

Advogados

Autor:

EVERLIN DA SILVA· OAB MS 18614· CPF 023.***.***-83

Reu:

EVERLIN DA SILVA· OAB MS 18614· CPF 023.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CORINA FERNANDES BARROS NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MILIANE FERNANDA GISTO· OAB MG 215045· CPF 140.***.***-13

Reu:

MILIANE FERNANDA GISTO· OAB MG 215045· CPF 140.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2026 e fim às 23:59 de 16/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de i... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CORINA FERNANDES BARROS NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MILIANE FERNANDA GISTO· OAB MG 215045· CPF 140.***.***-13

Reu:

MILIANE FERNANDA GISTO· OAB MG 215045· CPF 140.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 10/06/2026 e fim às 23:59 de 16/06/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de i... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA VERONICA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES· OAB MG 157320· CPF 099.***.***-19

Reu:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES· OAB MG 157320· CPF 099.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 A 10/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6003934-55.2025.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: DIANA VERONICA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO GIFFONI RODRIGUES (OAB MG157320) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE... (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANA VERONICA DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES· OAB MG 157320· CPF 099.***.***-19

Reu:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES· OAB MG 157320· CPF 099.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 A 10/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6003934-55.2025.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR PRESIDENTE: Juíza Federal SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE: DIANA VERONICA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO GIFFONI RODRIGUES (OAB MG157320) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE... (21/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA DIAS VIVEIROS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820· CPF 104.***.***-48

Autor:

HELLEN LARA DIAS PEREIRA· OAB MG 191779

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820· CPF 104.***.***-48

Reu:

HELLEN LARA DIAS PEREIRA· OAB MG 191779

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2025

Distribuição

13/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDUARDA DIAS VIVEIROS DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820· CPF 104.***.***-48

Autor:

HELLEN LARA DIAS PEREIRA· OAB MG 191779

Reu:

SARAH MAMAO SENA· OAB MG 176820· CPF 104.***.***-48

Reu:

HELLEN LARA DIAS PEREIRA· OAB MG 191779

Último movimento: Confirmada (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILEIA APARECIDA DOS REIS ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480· CPF 035.***.***-02

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 099480· CPF 035.***.***-02

Reu:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003505-88.2025.4.06.3823/MG RELATOR: RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR: ROSILEIA APARECIDA DOS REIS ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 84 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de peque... (25/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSILEIA APARECIDA DOS REIS ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480· CPF 035.***.***-02

Autor:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 099480· CPF 035.***.***-02

Reu:

PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA· OAB MG 99480· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003505-88.2025.4.06.3823/MG RELATOR: RAFAEL ARAUJO TORRES AUTOR: ROSILEIA APARECIDA DOS REIS ALMEIDA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO MARTINS TEIXEIRA (OAB MG099480) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 84 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de peque... (25/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR DANIEL SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB MG 119763· CPF 077.***.***-80

Autor:

MANOELA APARECIDA DE PAULA· OAB MG 223759

Reu:

JOAO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB MG 119763· CPF 077.***.***-80

Reu:

MANOELA APARECIDA DE PAULA· OAB MG 223759

Último movimento: Trânsito em julgado (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR DANIEL SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB MG 119763· CPF 077.***.***-80

Autor:

MANOELA APARECIDA DE PAULA· OAB MG 223759

Reu:

JOAO BATISTA DE FREITAS DO NASCIMENTO· OAB MG 119763· CPF 077.***.***-80

Reu:

MANOELA APARECIDA DE PAULA· OAB MG 223759

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MENDES SABINOCPF

SILVANA COUTO MENDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILIANE FERNANDA GISTO· OAB MG 215045· CPF 140.***.***-13

Reu:

MILIANE FERNANDA GISTO· OAB MG 215045· CPF 140.***.***-13

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MENDES SABINOCPF

SILVANA COUTO MENDES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILIANE FERNANDA GISTO· OAB MG 215045· CPF 140.***.***-13

Reu:

MILIANE FERNANDA GISTO· OAB MG 215045· CPF 140.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004089-58.2025.4.06.3823/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SILVANA COUTO MENDES (Pais) ADVOGADO(A): MILIANE FERNANDA GISTO (OAB MG215045) AUTOR: GUILHERME MENDES SABINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MILIANE FERNANDA GISTO (OAB MG215045) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do disposto na(s) contestação(ões) apre... (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/11/2025

Distribuição

15/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KEMILLYN TERESINHA CARDOSO PEREIRA

MAXIMILIANA CARLOS CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELILON LOPES DE ABREU· OAB MG 150653· CPF 085.***.***-27

Reu:

ELILON LOPES DE ABREU· OAB MG 150653· CPF 085.***.***-27

Último movimento: Trânsito em julgado (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KEMILLYN TERESINHA CARDOSO PEREIRA

MAXIMILIANA CARLOS CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELILON LOPES DE ABREU· OAB MG 150653· CPF 085.***.***-27

Reu:

ELILON LOPES DE ABREU· OAB MG 150653· CPF 085.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI ROBERTO SANTANACPF

VANDERSON PEREIRA SANTANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS PAIVA FERNANDES· OAB MG 134335· CPF 060.***.***-30

Autor:

ALVARO GONCALVES COSTA· OAB MG 191355· CPF 102.***.***-23

Autor:

BRUNO FERREIRA BHERING· OAB MG 143503· CPF 095.***.***-79

Autor:

PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL· OAB MG 222973· CPF 144.***.***-08

Autor:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATHAS PAIVA FERNANDES· OAB MG 134335· CPF 060.***.***-30

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ALVARO GONCALVES COSTA· OAB MG 191355· CPF 102.***.***-23

Reu:

BRUNO FERREIRA BHERING· OAB MG 143503· CPF 095.***.***-79

Reu:

PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL· OAB MG 222973· CPF 144.***.***-08

Reu:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI ROBERTO SANTANACPF

VANDERSON PEREIRA SANTANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS PAIVA FERNANDES· OAB MG 134335· CPF 060.***.***-30

Autor:

ALVARO GONCALVES COSTA· OAB MG 191355· CPF 102.***.***-23

Autor:

BRUNO FERREIRA BHERING· OAB MG 143503· CPF 095.***.***-79

Autor:

PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL· OAB MG 222973· CPF 144.***.***-08

Autor:

JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

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JONATHAS PAIVA FERNANDES· OAB MG 134335· CPF 060.***.***-30

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BRUNO FERREIRA BHERING· OAB MG 143503· CPF 095.***.***-79

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PEDRO AUGUSTO NERY PASCHOAL· OAB MG 222973· CPF 144.***.***-08

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JOAO VICTOR NERY PASCHOAL· OAB MG 118668· CPF 082.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 28/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003042-49.2025.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA RECORRENTE: VANDERSON PEREIRA SANTANA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO VICTOR NERY PASCHOAL (OAB MG118668) ADVOGADO(A): JONATHAS PAIVA FERNANDES (OAB MG134335) ADVOGADO(A): CAMILLA ATSUMI ZANUNCIO SEDIYAMA BHER... (06/05/2026)

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