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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDGAR LUZ AMORIM

FREDSON SANTOS ROCHA DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO· OAB BA 30690· CPF 029.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Exercício arbitrário das próprias razõesCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

FRANCIELI SOUZA LIMA DE JESUSCPF

FERNANDO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59. (29/07/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE ALAGOINHA

MINISTERIO PUBLICO DE ALAGOINHA

Reu

RAFAEL SILVA DE ARAUJOCPF

RAFAEL SILVA DE ARAUJO

Advogados

Reu:

DANILTON PAES DA SILVA· OAB PE 41032· CPF 098.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 21.396,46

Autor

ALFEU MORAES ESTEVESCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA· OAB RJ 145525· CPF 079.***.***-00

Autor:

CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO· OAB RJ 144389· CPF 055.***.***-78

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

GIOVANA LIMA CARDOSO· OAB RJ 249941· CPF 184.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2025

Distribuição

13/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

ALFEU MORAES ESTEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRETORIA-GERAL DO CENTRO BRASILEIRO E EXTENSÃO - CEBRASPE

Reu

ADRIANA RIGON WESKACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

LAIS NEVES RIBEIRO· OAB PA 32392· CPF 023.***.***-45

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

LAIS NEVES RIBEIRO· OAB PA 32392· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

04/08/2019

Valor

R$ 850.000,00

Autor

FRANCINETE PINTO DE LIROCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS RIBEIRO· OAB PA 19821· CPF 087.***.***-16

Autor:

HEIDE PATRICIA NUNES DE CASTRO· OAB PA 25961· CPF 916.***.***-91

Autor:

LUA LEE ARAUJO DANTAS· OAB PA 16232· CPF 015.***.***-37

Autor:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 23698· CPF 137.***.***-73

Autor:

LAIS NEVES RIBEIRO· OAB PA 32392· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALDIVINO SANTOS SILVACPF

GILDSON LEITE SILVACPF

GILDENIA LEITE SILVACPF

GILDEANE LEITE SILVACPF

GILDERLAN LEITE SILVACPF

Advogados

Autor:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 23698· CPF 137.***.***-73

Autor:

LAIS NEVES RIBEIRO· OAB PA 32392· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 25.562,04

Autor

ELIEZIO FERREIRA DOS REISCPF

SONIA MARIA LIMA DOS REISCPF

ALINE SILVA

Reu

ELIEZIO FERREIRA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

ALEX RODRIGO PEREIRA· OAB PA 30970· CPF 307.***.***-41

Autor:

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA· OAB PA 9505· CPF 026.***.***-70

Reu:

LUIS GUSTAVO TROVO GARCIA· OAB PA 9505· CPF 026.***.***-70

Reu:

SONIA MARIA LIMA DOS REIS· CPF 248.***.***-00

Reu:

FERNANDO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB PA 28649· CPF 774.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (17/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 5.971,95

Autor

ERENILTON SAMPAIO GOVEIACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS NEVES RIBEIRO· OAB PA 32392· CPF 023.***.***-45

Autor:

ETENAR RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 20886· CPF 298.***.***-04

Autor:

JOBEANE NEILA BRAGA SODRE· OAB PA 22180· CPF 022.***.***-45

Reu:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA· OAB PA 13667· CPF 799.***.***-53

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 5.971,95

Autor

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

ERENILTON SAMPAIO GOVEIACPF

Advogados

Autor:

ARIEL HERMOM NEGRAO SILVA

Autor:

EZEQUIAS MENDES MACIEL· OAB PA 567· CPF 886.***.***-82

Reu:

JOBEANE NEILA BRAGA SODRE· OAB PA 22180· CPF 022.***.***-45

Reu:

ETENAR RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 20886· CPF 298.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo (06/11/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 17.500,00

Autor

LUCKAS STEPHANIO REIS DE ARAUJOCPF

Reu

SA ADMINISTRACAO CAVALCANTE

SC2 SHOPPING PARA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIS NEVES RIBEIRO· OAB PA 32392· CPF 023.***.***-45

Autor:

JOANA SIMONY DE SOUZA DE LIMA· OAB PA 23698· CPF 137.***.***-73

Reu:

GABRIELLA DO VALE CALVINHO· OAB PA 17392· CPF 946.***.***-34

Reu:

ALESSANDRO PUGET OLIVA· OAB PA 11847· CPF 440.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de SÁ ADMINISTRAÇÃO CAVALCANTE em 22/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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