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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 27.466,61

Autor

LAIS MOREIRA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES· OAB RJ 177444· CPF 046.***.***-03

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS MOREIRA LOPES

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES· OAB RJ 177444· CPF 046.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042706-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIS MOREIRA LOPES ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES (OAB RJ177444) DESPACHO/DECISÃO Assino o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra de forma correta a determinação contida nos despachos anteriores, apresentando aos autos a declaração contendo as informações solicitadas nos itens 1 a 9 do despacho de evento 39, DESPADEC1, que seguem abaixo repr... (10/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 3.751,69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISSON CAETANO LOBOCPF

KYARA VITORIA MOREIRA LOPES LOBOCPF

DADIVA LAIS MOREIRA LOPES LOBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA REGINA ARCACPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

30/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISSON CAETANO LOBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2017)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISSON CAETANO LOBOCPF

DADIVA LAIS MOREIRA LOPES LOBOCPF

KYARA VITORIA MOREIRA LOPES LOBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Autor:

GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA· OAB SP 307592· CPF 358.***.***-96

Autor:

LUHANA RODRIGUES ALVES· CPF 080.***.***-05

Último movimento: Autos no Prazo (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 3.751,69

Autor

MUNICIPIO DE AVARECNPJ

Reu

ERISSON CAETANO LOBOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2017)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ERISSON CAETANO LOBOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARé

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Autor:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Autor:

GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA· OAB SP 307592· CPF 358.***.***-96

Autor:

LUHANA RODRIGUES ALVES· OAB SP 395764· CPF 080.***.***-05

Reu:

SANDRA REGINA ARCA· OAB SP 123367· CPF 113.***.***-81

Reu:

EDSON DIAS LOPES· OAB SP 113218· CPF 543.***.***-20

Reu:

GRAZIELLA MATSUMOTO BUENO PEREIRA· OAB SP 307592· CPF 358.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000614-41.2015.8.26.0073/04 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Erisson Caetano Lobo - Vistos. Aguarde-se em arquivo a herdeira do falecido completar a maioridade civil. Int. - ADV: SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP) (08/06/2026)

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